A partir desta segunda-feira, 31 de março, está em andamento a 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE). Durante a FPI/SE, cerca de 150 profissionais de 26 instituições percorrerão nove municípios para promover ações em defesa do Rio São Francisco. A coordenação é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
O coordenador estadual da FPI pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção de Recursos Hídricos e do Rio São Francisco, o promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, destaca que a operação já é definida como exitosa, dado o quantitativo de profissionais atuantes, bem como de instituições parceiras. “Estaremos presentes em nove municípios sergipanos inseridos no ecossistema da Bacia do Rio São Francisco, realizando diagnósticos, promovendo a educação ambiental e transmitindo a preocupação devida quanto às condições do nosso São Francisco, que é o rio da integração nacional”, pontua.
O procurador do Trabalho Albérico Neves compartilha o sucesso de uma das abordagens realizadas pela FPI, através do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2022, em combate ao trabalho escravo. “O caso foi emblemático e reforça a necessidade de as equipes estarem presentes desde o momento inicial, para mensurar a gravidade de uma dada situação e colher as referidas provas. Compartilhamos hoje os frutos, visto que através da FPI foi possível retirar o trabalhador de situações degradantes e tomar providências quanto à indenização pelo dano moral individual”.
“A FPI é o que é porque estamos todos juntos”, afirma a procuradora da República do Ministério Público Federal, Giselle Bleggi, ao atribuir grande relevância ao programa. “Quando estamos juntos, somos mais fortes. Logo, a ação coordenada em sincronia e em sinergia, sem dúvidas, produz efeitos exponenciais e por isso a FPI tem sido identificada com grandeza, recebendo prêmios que comprovam a efetividade não só em grau de poder realizar fiscalizações e o cumprimento de normas ambientais, como também pelo efeito pedagógico e de orientação da sociedade, pela atuação harmônica e por trazer paz entre as instituições, com vistas ao interesse público que vem sempre em primeiro lugar”, afirma.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, Eduardo Côrtes, salienta a participação inédita do órgão e do Tribunal de Contas de Sergipe na FPI. “Entendemos que essa participação favorece o desenvolvimento sustentável na proteção do Rio São Francisco e também está alinhada com a ação do Ministério Público de Contas de ir a campo com os demais órgãos e com especialistas. Entendemos que essa interação poderá gerar resultados importantes na qualidade ambiental de Sergipe”, diz.
Maciel Oliveira é presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e vê com grandes expectativas a oitava etapa da FPI. “O programa é extremamente importante para toda a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, porque o principal objetivo é melhorar a quantidade e a qualidade ambiental da bacia, bem como a qualidade de vida do nosso povo. Trata-se de um programa que é indutor de políticas públicas, premiado e reconhecido nacionalmente, que gera diagnósticos importantes para o planejamento de ações e para cobrarmos dos órgãos as implementações que beneficiem a população”, esclarece o presidente do CBHSF.
Equipes
– Agrotóxicos: fiscalização de revendas, monitoramento de intoxicações, qualidade da água e alimentos, e condições de trabalho.
– Aquática e Mineração: combate à pesca predatória, fiscalização de transporte fluvial, ocupação de áreas ribeirinhas, segurança de balneários, extração mineral e cerâmicas.
– Fauna: combate ao tráfico e caça ilegal, campanhas educativas, resgate e reabilitação de animais silvestres.
– Flora: fiscalização de propriedades rurais, Áreas de Preservação Permanente, captação de água, desmatamento e transporte ilegal de madeira.
– Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural: estruturação de governança ambiental nos municípios, conservação do patrimônio cultural.
– Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia: levantamento de demandas de povos tradicionais, inspeção de cavernas, sítios arqueológicos e paleontológicos.
– Produtos de Origem Animal: fiscalização da regularidade e procedência de carnes e laticínios, inspeção de mercados e feiras.
– Saneamento: inspeção de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos.
Sobre a FPI
A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco vem sendo articulada nos cinco estados brasileiros banhados pela Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais) e consiste num programa interdisciplinar que visa a diagnosticar os danos ambientais e culturais presentes na bacia, bem como adotar medidas preventivas e repressivas de responsabilização dos autores dos ilícitos.
Neste ano, Sergipe realiza a 8ª etapa da FPI e conta com a articulação de 26 instituições. Além dos órgãos coordenadores, a operação tem a participação de vários órgãos federais e estaduais, e conta também com a colaboração de instituições sem fins lucrativos.
Rio São Francisco
O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que cuja bacia hidrográfica abrange sete unidades da Federação e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na Serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelo Estado da Bahia, segue por Pernambuco e Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.
O Velho Chico tem área de aproximadamente 641 mil km², com 2.863 km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação. Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental gerada pelas atividades humanas, o Rio São Francisco tem sofrido grandes impactos e atualmente pede socorro. Desmatamento, carvoarias, construção de barragens, assoreamentos, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola, irrigação e agrotóxicos não controlados, bem como a captação irregular de suas águas são algumas das atividades que comprometem a qualidade das condições ambientais na bacia do Velho Chico. Comunidades inteiras têm sido atingidas por ações que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza.
Fonte: MP-SE
