O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) firmaram, nesta terça-feira (5), o Termo de Cooperação Técnica nº 017/2025, que estabelece uma parceria estratégica para aprimorar a fiscalização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A parceria fortalece a atuação das instituições no enfrentamento à violência doméstica e à promoção dos direitos humanos das mulheres.
O termo tem como principal objetivo a criação de um fluxo de comunicação entre os órgãos, especialmente no monitoramento eletrônico de agressores que utilizam tornozeleiras. A Sejuc se compromete a informar ao MP-SE, em até 24 horas, qualquer violação das medidas protetivas impostas, possibilitando uma atuação mais célere do MP sergipano.
O ato de assinatura da Cooperação Técnica contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior; da secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa; do coordenador-geral do MP-SE, Carlos Augusto Alcântara Machado; do secretário-geral do MP-SE, Francisco Góis; da diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, Verônica Lazar; e do assessor da Coordenadoria-Geral, Augusto César Resende.
Para o PGJ, Nilzir Vieira, a parceria representa um avanço institucional relevante e reforça o engajamento do MP-SE em ações de proteção à mulher. “Essa é mais uma parceria que firmamos com a Sejuc, um sinal da sensibilidade e da união de esforços entre as instituições. Certamente resultará em impactos positivos na fiscalização das medidas protetivas e no enfrentamento à violência doméstica. É também um passo importante para que o Ministério Público de Sergipe alcance a certificação nacional do selo das unidades engajadas na promoção dos direitos da mulher”, destacou o PGJ.
A promotora de Justiça Verônica Lazar, diretora do CAOp dos Direitos da Mulher, explicou como a parceria se materializa na prática. “Hoje, celebramos um importante termo que estabelece um fluxo de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas aplicadas a autores de violência doméstica. Caso haja violação, o membro do Ministério Público será imediatamente comunicado para adoção das medidas cabíveis. Este é um passo essencial, inclusive, para a conquista do selo Respeito e Inclusão, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público”, pontuou.
O acordo prevê a capacitação de agentes estatais sobre perspectiva de gênero e violências contra a mulher, contribuindo para uma atuação mais qualificada.
A secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, também celebrou a cooperação e enfatizou a importância da união entre os órgãos públicos no combate à violência de gênero. “Com essa parceria, poderemos fortalecer o trabalho de combate à violência doméstica e ao feminicídio. É com grande alegria que colaboramos com essa iniciativa do Ministério Público, que se destaca nacionalmente por sua atuação nesse campo tão sensível. Estamos muito felizes com mais essa parceria”, afirmou.
Fonte: MP-SE
Foto: Eric Almeida
