Foi aprovado por unanimidade pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nessa quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 38/2025 que dispõe regras para concursos de quadrilhas juninas. A ação tem a finalidade de normatizar deveres e obrigações em todos os concursos de Quadrilhas Juninas do Estado de Sergipe, para que haja um bom desenvolvimento cultural e social nos concursos realizados.
A propositura é de autoria do vice-presidente do Poder Legislativo, deputado Garibalde Mendonça (PDT).
“Durante a realização dos concursos, deve-se ofertar obrigatoriamente água potável, equipe médica, ambulância, tendas para comportar os brincantes, equipe técnica e cenários, bem como ponto de energia 110v e 220v com sua identificação”, explicou o deputado Garibalde Mendonça no texto do projeto.
Ainda de acordo a propositura, os concursos devem ser iniciados a partir das 19h aos sábados, aos domingos a partir das 16h e nos dias úteis a partir das 20h. Outras regras também foram pontuadas no PL como forma de proporcionar um grande espetáculo para a população.
PLs do Poder Judiciário são aprovados na Alese
Na Sessão Plenária dessa quinta-feira (24), os deputados aprovaram, por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025. Votaram contra a proposta os deputados Paulo Junior (PV), Marcos Oliveira (PL) e Linda Brasil (PSOL). Já o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares.
Projeto de Lei Complementar 04/2025: Modifica a competência das 5ª e 8ª Varas Criminais da Comarca de Aracaju; modifica a competência das 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Nossa Senhora do Socorro; modifica a competência das 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e Criminais da Barra dos Coqueiros; modifica os anexos II e III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 05/2025: Transforma a 4ª Vara Criminal de Aracaju em Núcleo de Garantias composto por dois juízes; modifica competência da 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju; modifica os anexos II e III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e dá outras providências.
Fonte: Agência de Notícias Alese
Foto: Arquivo TV Sergipe
