O Parcelamento Especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), contou com a adesão de 1.314 contribuintes, garantindo a renegociação de R$ 76,6 milhões em débitos. Esses recursos serão incorporados aos cofres públicos ao longo dos próximos 60 meses e ajudarão no financiamento das políticas públicas implementadas pelo governo do estado.
O programa permitiu que todos aqueles que possuíam débitos do ICMS contraídos até 29 de fevereiro deste ano pudessem renegociá-los com condições mais favoráveis, garantindo assim uma organização mais favorável de seu fluxo de caixa e a devida regularização junto ao Fisco Estadual . “Ficamos muito satisfeitos com os resultados alcançados. Procuramos oferecer a esses contribuintes a oportunidade de resolver suas pendências de maneira facilitada e, dessa forma, continuar usufruindo dos benefícios previstos para aqueles que cumprem a legislação”, explica a gerente de Recuperação de Crédito da Sefaz, Rosa Amélia Gomes.
Amigo da Gente
Com a renegociação, esses empresários também poderão evitar eventuais penalidades e melhorar a sua classificação no Amigo da Gente, o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe. Atualmente, 46.672 empresas estão habilitadas na categoria ouro e contam com um tratamento diferenciado do Fisco, como a oferta de procedimentos especiais no controle de mercadorias em trânsito e um prazo maior para regularizar suas pendências quando algum tipo de problema for detectado.
Outras 13.186 empresas receberam o Selo Prata e contam, por exemplo, com prioridade na renovação do Regime Especial de Tributação. Já os 6.360 contribuintes enquadrados no Selo Bronze estão mais propícios a receber as fiscalizações rotineiras da Sefaz, incluindo a realização de auditorias. A próxima rodada de classificação no Amigo da Gente será realizada em setembro.
