A Prefeitura de Aracaju publicou, no Diário Oficial do Município, a sanção da Lei Complementar nº 224, que altera a nomenclatura da Guarda Municipal de Aracaju para Polícia Municipal de Aracaju. A medida foi sancionada pela prefeita Emília Corrêa e já está em vigor.
A nova legislação modifica dispositivos da Lei Complementar nº 194, de 21 de junho de 2023, que trata da estrutura administrativa, operacional e do plano de carreira da corporação. Com a mudança, todas as referências à “Guarda Municipal de Aracaju” na legislação municipal passam a ser automaticamente interpretadas como “Polícia Municipal de Aracaju”.
De acordo com o texto da lei, a mudança não altera as competências nem a estrutura da corporação, restringindo-se à nomenclatura e mantendo a atuação alinhada à Lei Federal nº 13.022/2014, que regulamenta o funcionamento das guardas municipais em todo o país.
Para a prefeita Emília Corrêa, a sanção da lei representa um avanço institucional e um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos agentes.
“Essa mudança reafirma o papel estratégico da Polícia Municipal de Aracaju na proteção da nossa cidade. É um reconhecimento ao trabalho sério e comprometido que já vem sendo realizado, sempre com responsabilidade, respeito à legislação federal e integração com as demais forças de segurança. Seguimos fortalecendo a segurança pública e valorizando os profissionais que cuidam das pessoas”, destacou.
A Polícia Municipal de Aracaju continuará vinculada à Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM/AJU), mantendo o foco na proteção dos bens, serviços e instalações do município, além de atuar de forma integrada com as demais forças de segurança.
O secretário municipal da Segurança e Cidadania, André David, também ressaltou a importância da medida.
“Os nossos profissionais estão todos os dias nas ruas para proteger o aracajuano. Esse reconhecimento valoriza a categoria. Somos gratos à prefeita Emília Corrêa pela confiança no nosso trabalho. Essa é uma grande conquista para nós e para a cidade, e vamos continuar atuando para fortalecer ainda mais a segurança em Aracaju”, afirmou.
