A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) está reforçando as ações que visam organizar os serviços de publicidade na capital. Por isso, a legislação que regulamenta o controle da publicidade ao ar livre em Aracaju, regida pela Lei Municipal nº 4.422/2013, foi tema de uma reunião entre representantes da Associação Sergipana de Mídia Exterior (Asmex) e parte da Diretoria de Espaços Públicos da Empresa, na tarde desta quinta-feira, 6. O encontro aconteceu no gabinete da presidência, na sede da Emsurb.
A lei que dispõe normas sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação em logradouros públicos e em locais visíveis em Aracaju, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 23 de agosto de 2013.
Segundo o diretor de Espaços Públicos da Emsurb, Bira Rabelo, o assunto é mais do que necessário, pois, atualmente, o número de pontos ilegais de publicidade tem crescido na capital. “O crescimento desordenado da publicidade vem preocupando a Emsurb e o prefeito Edvaldo Nogueira. É preciso um freio nesse aspecto porque a cidade está poluída e estamos aqui para discutir sobre a aplicação da lei. A nossa intenção é cuidar do bom funcionamento do setor. Ainda teremos mais encontros como este para ajustar todas as demandas que estão surgindo”, ressaltou.
De acordo com o Coordenador de Publicidade da Emsurb, Thiago Vieira, a lei regulariza o controle de publicidade em todo espaço público. “É comum encontrarmos anúncios publicitários em postes, prédios públicos, inclusive faixas espalhadas na cidade que muitas vezes dificultam a visibilidade do cidadão. Para combater o problema, fazemos constantes fiscalizações, sempre baseados na legislação”, explicou.
O presidente da Asmex, Paulo Cesar Amazonas, avaliou a reunião como positiva e que atendeu a algumas solicitações dos empresários do ramo. “Atendemos de imediato o convite para esse encontro com a diretoria da Emsurb. Havia a necessidade de esclarecer alguns pontos primordiais da lei 4.422. E aqui estamos para junto à Emsurb, dirimimos dúvidas e orientarmos os nossos associados em todo o processo de regulamentação, dando o apoio necessário para isso. Temos total interesse”, ressaltou o presidente.
Padronização
Para saber se está dentro do padrão instituído pela lei, o proprietário do estabelecimento comercial deve procurar o setor de publicidade da Emsurb e levar o tamanho do anúncio (letreiro). No setor, será analisado se o anúncio está no padrão ou se é necessária alguma adequação. O valor da taxa anual a ser paga será calculado a partir da dimensão do letreiro.
Para os novos empreendimentos está sendo exigido um projeto com os espaços publicitários pretendidos, para que sejam avaliados os tamanhos e as dimensões, e se necessário, seja ratificado antes da execução do projeto.
Quem não cumprir a legislação está sujeito a multa e a remoção do engenho publicitário. A primeira providência em caso de irregularidade é a notificação pela equipe de fiscais da Emsurb.
De janeiro a março deste ano, já foram apresentadas 140 notificações entre pintura de muro, faixa de rua, outdoors, relógios, letreiros, front light, banner poste, entre outros. Deste total, 80% dos casos foram resolvidos.
Fonte: PMA
