A Superintendência do Hospital Universitário da Universidade de Sergipe (HU-UFS) e a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS) informaram ao Ministério Público Federal (MPF) que o hospital e a prefeitura de Aracaju têm capacidade técnica e financeira para retomar os atendimentos cirúrgicos às pacientes com endometriose a partir de 1º de outubro de 2024.
As informações fazem parte de uma proposta de acordo assinada em reunião que ocorreu nesta quarta-feira (14), na sede da unidade do MPF, com a presença do procurador da República Ígor Miranda. O acordo busca uma parcial solução consensual para o problema, em atendimento a liminar da Justiça Federal, que obrigou a União, o HU, o município de Aracaju e o governo do estado a retomar imediatamente as cirurgias, suspensas desde junho de 2023.
Assinaram o documento o superintendente do HU-UFS, Kleyton de Andrade Bastos, e o secretário municipal de Saúde, João Vitor Burgos Mota. Também participaram da reunião as diretoras jurídicas da SMS, Maria do Carmo Meneses Silva Neta, e do HU-UFS, Karen Santana da Silva.
Proposta
De acordo com a proposta, as cirurgias serão realizadas conforme a capacidade do HU, que é de um procedimento por semana. Em setembro, as mulheres que estão na fila de espera deverão começar a ser chamadas para atualizar os exames pré-operatórios.
A prefeitura de Aracaju se comprometeu, no prazo de dez dias, em promover o aditamento do contrato com o Hospital Universitário para prever o custeio a garantir a efetivação das cirurgias. A proposta de acordo ainda será avaliada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública federal que administra os hospitais universitários, em setor competente para análise e aprovação de acordos extrajudiciais.
Decreto
O retorno das cirurgias depende ainda de o governo do estado regulamentar, por meio de decreto, o financiamento compartilhado desse serviço. “Ao longo dessas tratativas, antes mesmo do ajuizamento da ação, o governo do estado, por meio da secretaria de saúde, se comprometeu diversas vezes, inclusive com registro em atas de reunião, a publicar o decreto autorizando o cofinanciamento”, explica o procurador da República Ígor Miranda, “mas até hoje o decreto não foi assinado, nem publicado, e as pacientes seguem sem atendimento”, conclui.
A Secretaria de Saúde de Aracaju e o HU-UFS vão solicitar à Justiça os recursos bloqueados da conta do estado para iniciar as cirurgias. “A proposta parcial de acordo apresentada é emergencial. Contudo, não resolve o problema, mas ao menos permite retomar o atendimento das mulheres que estão sofrendo desde junho do ano passado, com a interrupção das cirurgias”, diz Ígor Miranda.
Solução permanente
Para solução permanente do tratamento das pacientes com endometriose em Sergipe, o MPF requereu, em ação ajuizada em julho, que o estado e município sejam obrigados a tomar medidas administrativas para regularizar a oferta do serviço, ainda que seja necessário credenciar novas unidades hospitalares para ampliação da rede de atendimento.
A ação civil pública também tem impactos de ordem nacional. Foi requerido que a Justiça obrigue a União a concluir, em 180 dias, o processo administrativo em trâmite no Ministério da Saúde com o objetivo de criar protocolo específico para realização de cirurgia em pacientes com endometriose profunda pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Com apenas uma cirurgia por semana no HU, levaríamos mais de dois anos só para concluir os procedimentos nas pacientes que estão na fila, sem contar com os casos que certamente surgirão nesse tempo”, explica o procurador da República.
Entenda
O MPF ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, para que as cirurgias em pacientes com endometriose voltem a ocorrer no HU-UFS. O hospital universitário era o único local que realizava a laparotomia videolaparoscópica de endometriose pelo SUS em Sergipe e deixou de realizar as cirurgias em junho de 2023.
De acordo com a ação, há 296 pacientes em tratamento no ambulatório de endometriose em Sergipe e, destas, 77 já necessitam de cirurgia. Em 17 de julho, a Justiça concedeu liminar para realização imediata das cirurgias. Em audiência, o MPF cobrou que a decisão fosse cumprida. O Estado de Sergipe pediu 48 horas para apresentar proposta para solucionar o assunto. Enquanto isso, o MPF tenta fazer a fila de espera para as cirurgias começar a andar.
Fonte: MPF/SE
