Da redação, AJN1
O Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira, informou nesta sexta-feira (12), que o Consórcio Nordeste devolveu ao Estado a quantia de R$ 2.967.030, dinheiro investido na compra de 30 aparelhos respiradores para ajudar a equipar as UTI’s dos hospitais públicos de Sergipe, como forma de enfrentamento à covid-19. Esse valor diz respeito à segunda compra do contrato de rateio do Consórcio, junto à empresa Pulsar Development, com sede em Londres, a qual já devolveu ao Consórcio US$ 7,93 milhões por não conseguir entregar 550 respiradores na data prevista em contrato. Já os R$ 4.947.535,80, do primeiro contrato, investidos pelo Estado para aquisição de mais 30 ventiladores pulmonares junto à empresa Hempcare, com sede em Araraquara (SP) ainda não foram devolvidos porque estão bloqueados judicialmente. Ao todo, no contrato de rateio, Sergipe investiu R$7,9 milhões por 60 respiradores que não foram entregues devido a irregularidades com as empresas contratantes.
O Consórcio Nordeste – rede formada pelos governos dos nove estados da região, que se reuniram para tratar, em grupo, do combate à pandemia da covid-19, e que, atualmente, é presidida pelo governador da Bahia, Rui Costa – realizou a compra coletiva de mais de 600 respiradores junto à empresa Hempcare, ao custo de R$ 48,7 milhões, mas o negócio foi embargado e os respiradores nunca foram entregues. Na última semana, a Operação Ragnarock foi deflagrada pela Polícia Civil da Bahia visando investigar eventuais atos de improbidade administrativa no contrato firmado pelo Consórcio Nordeste com a empresa Hempcare. O processo foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia.
“Foram duas compras coletivas que o Consórcio disparou: na primeira compra de respiradores chineses, o Estado de Sergipe pediu 30 e, por esses 30, o Estado desembolsou ao Consórcio o valor total da compra, aproximadamente R$4,9 milhões. Caberia ao Consórcio negociar se pagaria à vista ou não. Os outros R$2,9 milhões que compõe o total de R$7,9 milhões gastos pelo Estado de Sergipe são referentes a uma segunda compra também via Consórcio Nordeste, onde também se adquiriu 30 respiradores da empresa Pulsar, sediada em Londres. Esses recursos também foram repassados ao Consórcio, mas a própria empresa disse que não tinha condições de entregar esses respiradores dentro do prazo e, amigavelmente com o Consórcio, já devolveu esses recursos e o Consórcio já está devolvendo aos Estados. Então, o valor referente à segunda compra nós já recebemos e a outra está pendente com bloqueios judiciais”, explica o Procurador sergipano.
Vinícius Oliveira afirma que o Estado está acompanhando com preocupação esse imbróglio. “O Estado de Sergipe não tem qualquer ligação com essa empresa, não tem nenhuma ingerência sobre a contratação da empresa, sobre as formas de negociação, mas ficou muito evidente, após a operação desencadeada pela polícia baiana, que a empresa realizou de alguns subterfúgios para não realizar a entrega dos aparelhos contratados. O Consórcio, além de ter rescindido o contrato, abriu um processo contra a empresa, abriu um processo de sindicância administrativa para apurar participação de gestores do Consórcio e abriu ação criminal e cível contra a empresa para a devolução desses recursos”.
O Procurador lembra que mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas por determinação judicial, o que justifica o Estado não ter recebido a quantia referente à primeira compra. “O processo segue em segredo de Justiça. Foi localizada uma grande quantidade de recursos nas contas de terceiros e esses valores encontram-se indisponíveis. Como o Consórcio tem uma Procuradoria livre, eles estão se municiando dessas informações e, assim que tiverem um status atualizado dos valores que foram bloqueados, iniciarão a fase de devolução desses recursos. Por isso que Sergipe não ficou à reboque e está acompanhando tudo dia após dia”, reforça o Procurador.
Outras linhas de frente
De acordo com o Procurador, o Estado de Sergipe não vai mais comprar aparelhos respiradores com o dinheiro devolvido. “Com a devolução desses recursos, o Estado vai atuar, agora, com outras linhas de frente para combate à pandemia, como aquisição de Equipamentos de Segurança Individual, contratação de profissionais, e não mais com aquisição de respiradores, pois a capacidade de instalação do Estado já está próxima do seu limite. Hoje o Governo só tem uma compra de oito respiradores, celebrado por meio de acordo com os ministérios públicos”.
Por fim, o Procurador endossa que “O Governo do Estado de Sergipe não tergiversará na defesa dos seus interesses e na preservação dos recursos públicos, a buscar incessante reparação dos valores que repassou ao Consórcio Nordeste para compra coletiva e que este, em processo interno, contratualizou com a empresa Hempcare, inclusive, se necessário for, ajuizando medidas judiciais contra qualquer interessado”.
Entenda
Três suspeitos de fraudar a venda de respiradores para governos do Nordeste foram presos dia 1º de junho, no âmbito de uma operação deflagrada pela Polícia Civil da Bahia. Dois mandados de prisão foram cumpridos no Distrito Federal, e um no Rio de Janeiro. Mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. Além disso, mais de 150 contas bancárias vinculadas aos grupos foram bloqueadas por determinação judicial. A chamada Operação Ragnarok investiga a ação de uma suposta organização criminosa que, segundo a Polícia Civil da Bahia, deixou de entregar os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste. Ainda de acordo com a Polícia Civil da Bahia, a ação do grupo foi denunciada pelo próprio consórcio, que tentou adquirir 600 respiradores de uma empresa ligada aos alvos da investigação.
Entre os alvos da operação policial estão representantes da empresa HempCare Pharma. Sediada em Araraquara, a empresa foi contratada para intermediar a compra de respiradores fabricados na China e zelar para que os equipamentos chegassem ao Brasil. A HempCare deveria intermediar a compra do modelo de aparelhos chineses encomendado pelo Consórcio Nordeste para que os equipamentos fossem distribuídos a hospitais públicos dos nove estados da região (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) em meio à pandemia da covid-19. Sucessivos atrasos na entrega dos produtos e a posterior recusa da empresa de devolver o dinheiro já recebido despertou suspeitas entre governadores e autoridades de saúde. Pressionada, a empresa passou a sugerir que o Consórcio do Nordeste aceitasse aparelhos fabricados aqui mesmo, no Brasil, no lugar do modelo chinês encomendado.
Segundo o secretário de Segurança Pública da Bahia, surgiu então o mais forte indício de fraude: a suposta ligação da HempCare com o grupo Biogeoenergy, que tem, entre suas empresas, uma suposta fabricante de respiradores. De acordo com Barbosa, ao cumprir os mandados de busca e apreensão na sede da HempCare, em Araraquara, os policiais não encontraram nenhum respirador. Nem chinês nem brasileiro.
