Da redação, AJN1
O Procurador do Estado, Pedro Dias afirmou na manhã desta terça-feira (18), durante reunião fechada no Palácio dos Despachos, que vai entrar com uma ação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pedindo a suspensão da determinação da Justiça Federal, a qual acatou Ação Civil Púbica movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a desapropriação de cerca de 240 residências na Praia do Saco, no município de Estância. O MPF alega que as construções foram erguidas em Área de Preservação Permanente (APP) e que, portanto, não deveria ter sido invadida, devido a uma série de questões ambientais.
“Vamos tentar suspender todas as ordens de uma só vez. Mesmo que a gente consiga isso, não exime os moradores de se defender no processo. A ordem de interdição é mais nefasta ao meio ambiente do que deixar como está. O Estado vai entrar com uma ação no Tribunal Regional Federal pedindo a suspensão da determinação, beneficiando todos os moradores. Vou demonstrar que, com a regularização fundiária desse núcleo urbano informal, se terá uma situação ambiental melhor do que do jeito que está”, disse o Procurador.
Por enquanto, com a decisão liminar, estão proibidos construção, melhoria, manutenção ou ampliação dos imóveis localizados em área de proteção permanente. Além disso, foi determinado que os proprietários cessem imediatamente o despejo de esgoto das edificações diretamente no solo.
