Uma iniciativa que busca dar apoio e cidadania a pessoas que vivem nas ruas está sendo desenvolvida e implementada por estudantes do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit). É o Vozes da Rua, um projeto de extensão universitária promovido em parceria com a Associação Católica Bom Pastor e com o Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (MPT-20). A ação, desenvolvida ao longo do último semestre, reuniu alunos e voluntários para auxiliar na confecção de documentos e na prestação de atendimento psicológico para pessoas que vivem em situação de rua em Aracaju e nas cidades da região metropolitana.
A ideia de formar o projeto surgiu a partir de um debate travado em sala de aula sobre a vulnerabilidade social e a falta de amparo trabalhista para pessoas em situação de rua que buscam uma colocação no mercado. Sob a orientação do professor Ricardo das Mercês Carneiro, coordenador pedagógico da graduação em Direito na Unit, sete alunos fizeram entrevistas com representantes da Bom Pastor e com algumas pessoas em situação de rua, além de também fizeram um estudo teórico sobre o tema. A base utilizada na pesquisa inicial foi a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para Pessoas em Situação de Rua (PTNC PopRua) instituída em janeiro deste ano pela Lei Federal 14.821/2024.
“Nesse sentido, o grupo de alunos se voltou a analisar e identificar possíveis obstáculos que os jovens em situação de rua enfrentam na jornada ao mercado de trabalho. Assim, o grupo de alunos do projeto pesquisa sobre as prováveis barreiras para a resolução do problema e propõem intervenções realistas para ajudar de forma efetiva as pessoas que sofrem dificuldade na jornada de trabalho. Além disso, o projeto busca divulgar a realidade vivida por essas pessoas para sensibilizar a população e ajudar a inclusão trabalhista dentro das possibilidades”, explica o professor Carneiro.
A partir dos dados do levantamento, os alunos discutiram e alinharam as ações que seriam implementadas. Entre as principais demandas identificadas junto às pessoas atendidas, estão a falta de documentos pessoais (como carteira de identidade, cartão do SUS e inscrição do CadÚnico) e os problemas de saúde mental relacionados às rupturas familiares e aos vícios em álcool e drogas, o que motivou a disponibilização de voluntários, psicólogos e assistentes sociais para auxiliar a resolução desses obstáculos. Em seguida, criaram um perfil no Instagram (@projetovozesdarua) para divulgar as ações do projeto, com foco nos trabalhos sociais desenvolvidos pela Bom Pastor.
O projeto, que também conta com a mentoria do procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro Júnior, atua junto aos bolsões de concentração de moradores de rua, entre as que já têm atuação da Bom Pastor com trabalhos sociais junto a este público, e de outras ONGs, além de outras que venham a ser indicadas pelo MPT-20.
Sem visibilidade
O levantamento mais recente do governo federal, com base no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), estima que cerca de 236,4 mil pessoas vivam hoje em situação de rua no Brasil, com maiores concentrações em capitais e grandes cidades. Muitas destas pessoas foram levadas a esta condição por uma série de fatores de vulnerabilidade social, como desemprego, falta de moradia, rupturas nas relações familiares e problemas com álcool e drogas. Em consequência disso, são obrigadas a lidar todos os dias com a discriminação, o abandono, a fome e até mesmo situações de violência.
“As pessoas em situação de rua enfrentam uma situação de desamparo nítida e a observação da negligência da população sobre essa realidade motivou a origem do projeto. Fizemos o trabalho voltado para eles, porque queríamos dar a visibilidade merecida e a equidade de oportunidades no mercado de trabalho que eles têm por direito”, afirma a estudante Lys Karoline Viana Ribeiro, que idealizou o Vozes da Rua. Ela destaca ainda que o projeto lhe permitiu aprender sobre as funções e as atitudes dos órgãos públicos e da sociedade civil em relação ao tema das pessoas em vulnerabilidade social.
Para a aluna Camila Pinheiro Salustino, o projeto lhe aproximou da realidade dos que vivem nas ruas, fazendo-a perceber o quanto ainda precisa ser feito para que as vidas delas sejam mudadas e melhoradas. “A sociedade pode ter uma visão distorcida, a gente pode achar que as pessoas em situação de rua não têm uma visão de futuro ou não querem trabalhar. Mas quando a gente conversa com eles, a gente percebe que isso não é verdade, que eles querem, sim, estudar e mudar a qualidade de vida deles. Se eles tivessem a oportunidade de ter ou fazer alguma coisa de mudar, eles estariam esperançosos para mudar. Então, eles realmente precisam do nosso apoio. Tivemos algumas coisas que a gente conseguiu mudar com o projeto, mas ainda falta muita coisa para realmente eles poderem ter um futuro melhor”, acredita.
A expectativa do professor e das alunas é de que o projeto Vozes da Rua tenha continuidade pelos próximos semestres, com a adesão de mais alunos e de outros parceiros e voluntários. “Esse projeto, em particular, revela um olhar muito humano por parte dos discentes. A atuação dele atrai olhares para aqueles mais necessitados, servindo, a um só tempo, como instrumento de sensibilização e como pilar inicial para o desenvolvimento de políticas públicas na área. Serão esses alunos de hoje que amanhã estarão exercendo as funções públicas. Eu fico particularmente feliz por saber que, em tão tenra idade, já estão procurando soluções para minimizar o sofrimento dos grupos vulneráveis”, elogia Ricardo.
Fonte: Asscom Unit
