Os três ex-policiais rodoviários federais acusados de matar Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, durante uma abordagem policial em Umbaúba (SE), serão julgados em júri popular no próximo dia 26 de novembro, no Fórum Estadual da Comarca de Estância. O julgamento, que começará às 8h, tem previsão de duração de seis dias. Os réus Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia enfrentam as acusações de tortura e homicídio triplamente qualificado.
A sessão será presidida pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal de Sergipe. Após reuniões com os advogados e familiares das partes envolvidas, o magistrado estabeleceu regras para controlar o ingresso e a permanência do público. Conforme as normas publicadas, serão disponibilizados no Plenário 32 lugares para o Ministério Público Federal, para a Assistência de Acusação e para as defesas (11 desses assentos em uma fileira reservada); nove lugares para os familiares de Genivaldo; nove lugares para os familiares dos réus (três para cada família); 10 lugares para o público em geral; e cinco lugares para a imprensa.
As regras proíbem a entrada de menores de 18 anos e de pessoas com camisetas, faixas ou outros itens que façam alusão direta ou indireta ao caso, exceto para familiares da vítima e dos réus, que poderão usar camisetas personalizadas, desde que discretas e sem causar distúrbios.
As normas seguem as Resoluções nº 344/2020 e nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam da Política e do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, além de disposições do Código de Processo Penal.
Uso de celulares e equipamentos eletrônicos
A entrada com gravadores, microfones, câmeras e equipamentos semelhantes está proibida. O uso de celular será permitido, mas os dispositivos não poderão ser utilizados para filmar, fotografar, gravar ou transmitir o julgamento pela internet. Todos os aparelhos eletrônicos deverão estar em modo silencioso e com alarmes desligados.
Acesso ao Plenário
A entrada será permitida apenas para os familiares da vítima e dos réus, devidamente indicados. O público em geral será selecionado por meio de cadastro prévio e sorteio, realizado pela Direção da Justiça Federal em Sergipe (JFSE). Também será proibida qualquer forma de manifestação, intervenção ou tentativa de comunicação com os jurados, advogados, procuradores, juiz ou outros envolvidos no julgamento, sob pena de retirada do Plenário.
Imprensa
O acesso à imprensa será coordenado pela Divisão de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Jornalistas e veículos de comunicação devem realizar o cadastro nas unidades de Comunicação do TRF5 e da JFSE. Durante o julgamento, os cinco assentos reservados à imprensa no Plenário serão sorteados exclusivamente entre jornalistas da área de texto. O uso de gravadores, câmeras ou microfones será proibido, mas celulares e tablets poderão ser usados para anotações, desde que não sejam utilizados para tirar fotos, gravar vídeos ou fazer transmissões.
O julgamento não será transmitido ao vivo pela internet. A Comunicação do TRF5 será responsável pela produção de informativos diários sobre o andamento dos trabalhos. Também será vedada a captação de imagens que identifiquem os jurados ou as testemunhas.
*Com informações Ascom JFSE
