Da redação, AJN1
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adiou mais uma vez o prazo de exigência de habilitação para guiar motos 50 cilindradas, as famosas "cinquentinhas”. Agora, a norma entra em vigor no dia 3 de novembro, além da multa para quem não tiver o documento. Essa é a terceira vez que o prazo é prorrogado e já há relatos de multas por falta de habilitação.
Essa nova decisão desautoriza o que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia estipulado no mês de março: que a obrigatoriedade começaria a ser cobrada no dia 1º de junho.
Para explicar a confusão, o Denatran informou que o prazo foi prorrogado em virtude de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro, o qual foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff antes do seu afastamento. Conforme o Denatran, “A lei atropelou a deliberação (do Contran)”.
Ainda de acordo com o Denatran, a alteração no Código de Trânsito Brasileiro permitirá que a fiscalização e o policiamento de trânsito sejam mais eficazes, uma vez que condutores até então poderiam alegar que não havia previsão legal para autuar aqueles que conduzirem tal veículo sem a Autorização para Conduzir Ciclomotor.
Sergipe
Em Sergipe, a coordenadora do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SE), Luciana Déda, informou ao AJN1 que a determinação será seguida, mas não esconde que pegou os gestores de surpresa. “A determinação veio do Denatran e nós seguiremos à regra, mesmo com a prorrogação tão rápida”.
Ainda segundo Luciana, quem foi multado no dia 1º de junho, dia em que a lei estava valendo, não pode se queixar muito. “A lei estava em vigor, mas é um direito recorrer”.
Multa salgada
Em novembro também entrará em vigor o aumento do valor das multas aplicadas aos condutores irregulares. Quem conduzir as cinquentinhas sem habilitação será multado em R$ 880,41. Antes, o valor era R$ 574,62. Além de ser penalizado no bolso, o veículo será retido.
