O Ministério Público de Sergipe visitou, neste início de semana, a comunidade do bairro Lamarão, na zona norte de Aracaju, para verificar as denúncias de desabastecimento de água nas residências localizadas na parte mais alta do bairro, de forma contínua. A Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, responsável pela fiscalização, atestou a ausência de água em diversas residências da região e conversou com os moradores sobre as dificuldades provocadas pelo desabastecimento.
O problema enfrentado pela comunidade já é alvo de procedimento judicial, provocado pelo MPSE, com sentença proferida em 2023 (Processo n°202011200965) determinando que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) garanta o abastecimento de água sem interrupções nos bairros Lamarão, Dom Luciano e Loteamento Moema Meire. Em abril de 2023, o Poder Judiciário fixou prazo de 60 dias para que a Deso solucionasse o problema de abastecimento na região, no entanto, a falta de água segue afetando parte da comunidade do bairro Lamarão.
A fiscalização do MP sergipano foi coordenada pela Promotora de Justiça Euza Missano, que reiterou o papel da instituição na defesa dos direitos do consumidor. “O Ministério Público está presente aqui na comunidade para que possamos entregar as autoridades julgadoras a real dificuldade e o constrangimento que a população está sentindo com essa situação. Nesse momento são mais de 10 dias sem receber água. Não adianta a população ter reservatórios em casa se a água não chega ou, quando chega, não tem força suficiente para abastecer esses reservatórios. Nós estamos aqui para mostrar a presença do MP e deixar claro que alguém se importa, verdadeiramente, com essa realidade da população”, afirmou a Promotora de Justiça.
Na decisão judicial em vigor, o Poder Judiciário determinou que a Deso, em caso de desabastecimento de água, deverá promover a distribuição regular de água potável, através de carros-pipas, até a completa regularização do abastecimento com eficiência e continuidade, não permitindo que a comunidade fique 24 horas sem água, mas a medida paliativa nunca foi cumprida a contento, segundo os relatos dos moradores.
A dona de casa Maria Auxiliadora dos Santos, moradora da comunidade há 38 anos, detalhou a rotina de dificuldades. “São mais de 10 anos nesse sofrimento. Tenho reservatório, mas o que adianta ter o reservatório e não ter água para encher? Em novembro fiquei oito dias sem água e meus vizinhos de cima ficaram ainda mais tempo. Para vir um carro-pipa aqui, a gente precisa se humilhar. Eles só chegam para o colégio e a creche. Enquanto isso a gente tem que comprar água para as tarefas de casa, lavar roupa na casa de familiares em outro bairro, e esse deslocamento tem um custo. A gente precisa de uma solução o mais rápido possível, porque os talões não param de chegar”, desabafou.
O taxista Ediones Matos endossou as reclamações. “Já vivi momentos melhores aqui, mas tudo voltou ao normal (desabastecimento de água). Eu tenho espaço para reservar mais de três mil litros de água em casa, mas não chega água. O call center que a Deso disponibilizou para a gente não funciona e vamos vivendo nessa situação. Eu trabalho com transporte e não consigo higienizar meu carro aqui em casa, preciso levar para outro local. Não tem condições!”, lamentou.
A Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor organizou um relatório com base nas reclamações registradas durante a fiscalização e encaminhará ao Poder Judiciário, para a adoção das providências pertinentes.
Fonte: Ascom MPSE
