Da redação, AJN1
As faturas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de Aracaju devem chegar nas residências dos contribuintes ainda esta semana. A informação é do secretário municipal da Fazenda, Jair Araújo. Este ano, o imposto teve reajuste de até 30% proporcionalmente ao valor do imóvel.
Outra novidade é a negativação do nome do contribuinte aos órgãos de proteção ao crédito, no caso de inadimplência. A expectativa é que a receita da prefeitura seja faturada em mais de R$105 milhões, superior ao ano passado, que foi de R$100 milhões.
Conforme Jair Araújo, o reajuste foi preciso devido a desatualização dos imóveis, a última, afirma ele, havia acontecido há 20 anos.
“A Prefeitura de Aracaju, a exemplo das principais capitais do país e, a partir de um estudo completo, reavaliou o valor de todos os imóveis da nossa capital, porque a reavaliação não era realizada há vinte anos. E, além disso, é uma exigência da lei de responsabilidade fiscal. A Prefeitura optou por não cobrar o valor atualizado de uma só vez, diluindo a correção dos imóveis, diferentemente de outras capitais, que aplicaram a recuperação desse valor de imediato. Por outro lado, se o seu imóvel desvalorizou, o contribuinte pagará menos IPTU. Além disso, cerca de 50 mil contribuintes, que recebem até dois salários mínimos, não pagarão o IPTU”, assegura ele.
Jair complementa ainda que o contribuinte pode emitir o boleto através do portal da Secretaria Municipal da Fazenda e quem pagar dentro do prazo, receberá desconto. “É só pegar a numeração do IPTU do ano passado e emitir seu boleto. Em caso de quaisquer dificuldades, pode ir à sede da secretaria. Estamos fazendo também um sistema de Mala Direta, em parceria com os Correios”.
Nome Negativado
Sobre a negativação do cidadão que não pagar em dia, Jair esclarece que essa é uma medida adotada em todo o Brasil. “Alguns Estados já adotaram essa medida. O Tributo é um bem público e o administrador não pode deixar de cobrar, ele é um guardião do erário e isso tem que ser revertido em melhorias para a cidade”.
