O Ministério da Fazenda acelera um processo de reestruturação da Receita Federal e a modernização de regulamentações mirando o “braço financeiro” do crime organizado — em meio ao crescente debate sobre segurança pública no Brasil. Um dos próximos passos é endurecer regras para criptoativos.
Uma nova norma será publicada pela Receita “em breve” contra a utilização de cripto por organizações criminosas. Questionado sobre a medida na sexta-feira (31), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o fisco quer mais transparência sobre os indivíduos por trás destes ativos e regras mais claras para o tratamento tributário.
Além de elaborar a adaptação normativa, o governo toca uma reestruturação da Receita Federal. A Fazenda pretende viabilizar a criação, ainda em 2025, de uma delegacia de combate ao crime organizado no âmbito do fisco ainda neste ano.
A ideia da Fazenda é, além disso, ter dez delegacias de repressão a crimes financeiros espalhadas pelo país. A estrutura estaria sob o guarda-chuva da atual coordenação-geral Combate ao Contrabando e Descaminho, da Subsecretaria de Administração Aduaneira do fisco.
O plano do governo federal de criar a estrutura acabou atrasado pela rejeição do Congresso Nacional à MP (medida provisória) 1.303. Além de alterar a tributação de ativos financeiros, o texto abria caminho para a reestruturação. Agora, a Fazenda planeja inserir os dispositivos em outro projeto em tramitação.
Modernização normativa
A medida vem na sequência de uma série de mudanças normativas implementadas pela Receita. Somente neste semestre o órgão apertou regras, por exemplo, para fundos de investimentos, fintechs e importação de combustíveis, a fim de combater o braço financeiro do crime organizado.
A pasta defende que a nova economia digital demanda adaptações na regulamentação e acredita que o Brasil está à frente de seus pares no processo de “modernização do ecossistema normativo”.
Além das medidas infralegais, em nível legal a Fazenda pressiona o Congresso Nacional para que aprove o projeto de lei que endurece regras para devedores contumazes — empresas que sonegam impostos deliberadamente para lucrar. O texto já foi validado pelo Senado e tramita em urgência na Câmara.
Embate político
Ao defender a agenda da pasta, em meio ao embate político sobre segurança pública, Haddad vem indicando a governadores estaduais que o combate ao crime organizado “não vai dar certo” se os órgãos de segurança não alcançarem seus financiadores.
“A gente tem falado muito para os governadores que, além da questão territorial, além de cumprir mandado de prisão, tudo isso é importante, mas se não asfixiar o financiamento do crime organizado, não vai dar certo. Temos que entrar por cima combatendo o financiamento”, disse.
Em entrevista a jornalistas, Haddad pediu que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apoie o projeto de lei do devedor contumaz — que aperta regras contra empresas que de forma deliberada sonegam impostos para obter lucro.
Haddad cobrou o governador carioca de mobilizar a bancada do seu partido e estado em apoio ao tema. Segundo o ministro, parcela relevante das bancadas do PL e do Rio teriam votado contra o projeto por orientação do governador.
“Por trás do devedor, está o crime organizado. É muito importante que o partido não vote contra o devedor contumaz, como fez nesta semana. Uma boa parte do crime organizado do Rio está se escondendo por trás dessas manobras tributárias que esta lei visa coibir”, disse.
Fonte: CNN Brasil
