Integrantes da Frente Sergipana Brasil Popular propuseram nesta terça-feira (5), durante coletiva à imprensa, a criação do Veto Popular, com o objetivo de colher assinaturas para derrubar o projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura de Aracaju e aprovado pela Câmara de Vereadores, o qual autoriza o aumento da tarifa do transporte coletivo, que passou de R$2,70 para R$3,10.
Segundo a Constituição, o veto popular caracteriza-se, como se pode observar, pela manifestação popular, de forma espontânea, contrária a uma determinada lei elaborada pelo Poder Legislativo. O veto popular só pode ser derrubado pela Câmara de Vereadores se a maioria absoluta for contrária.
Só é possível veto em lei se 5% do eleitorado tiver a favor. Em Aracaju serão necessárias no mínimo 20 mil assinaturas. A lei diz também que após a entrega do veto popular na Câmara, os vereadores devem apreciar o veto na primeira sessão após o recebimento, caso isso não ocorra todas as outras matérias ficam impedidas até que ocorra a votação. O veto popular por seu um instrumento da soberania popular tem prioridade.
Agenda
A partir das 18 desta quarta-feira (6), haverá uma plenária no auditório do Sindicato dos Bancários de Sergipe, na oportunidade será lançado o veto popular, haverá distribuição de formulários para quem quiser colher assinaturas, esclarecimentos e orientações gerais sobre o veto. No dia 14 os integrantes da Frente Brasil Popular farão um ato nas ruas de Aracaju para divulgação. O horário e trajeto serão definidos durante a plenária.
Tarifa
No último dia 21 de dezembro de 2015, em sessão especial, a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou o aumento da tarifa de ônibus de R$ 2,70 para R$ 3,10. O resultado final da votação foi de nove votos a favor, nove contra duas abstenções e três faltas. Como houve empate, o voto do presidente da casa decidiu pela aprovação da nova tarifa.
