O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta sexta-feira (19) uma resolução que eleva os sublimites para contratação de operações de crédito por estados, municípios e o Distrito Federal em 2025.
A decisão busca atender à forte demanda por financiamentos ligados ao Novo PAC, já que parte dos limites disponíveis estava praticamente esgotada.
“Atualmente, o sublimite autorizado para contratação de operações de crédito no âmbito do Novo PAC com garantia da União aos entes subnacionais para o exercício de 2025 já teve mais de 68% do seu total consumido, enquanto o sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União está praticamente esgotado”, diz o voto do Ministério da Fazenda.
Com a mudança, o limite para operações de crédito com garantia da União sobe de R$ 7,3 bilhões para R$ 9,5 bilhões.
No âmbito do Novo PAC, o sublimite com garantia da União passa de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,7 bilhões, enquanto o sem garantia da União cresce de R$ 1 bilhão para R$ 1,4 bilhão.
Já o limite para operações sem garantia da União passa de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,3 bilhões.
Segundo o governo, “o CMN aumenta limite de crédito para permitir mais operações de financiamento”. A decisão foi possível após uma reavaliação das projeções do PEF (Programa de Equilíbrio Fiscal), que indicou espaço para realocar parte dos recursos previstos sem comprometer a meta de resultado primário.
Na prática, a medida garante que estados e municípios tenham margem para contratar novos empréstimos em 2025, preservando a execução de projetos estratégicos do Novo PAC.
O governo destaca que a ampliação dá fôlego para investimentos em infraestrutura e evita a paralisação de obras em andamento. A resolução entra em vigor em 26 de setembro.
Fonte: CNN Brasil
