Da redação, Joangelo Custódio
O governo do Estado publicou nessa segunda-feira (21), no Diário Oficial, o decreto de número 40.463, o qual convoca Policiais Militares da reserva para atuarem em presídios e demais órgãos púbicos no âmbito estadual.
Conforme o decreto, o chamamento dos policiais inativos é justificado em virtude da “grave crise que vem atravessando o sistema prisional estadual, com um alto número de detentos em detrimento ao quantitativo de agentes prisionais, que prescinde de ações emergenciais, bem como a necessidade de policiamento de guarda em outros órgãos públicos”.
A AJN1 procurou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejuc) para comentarem a informação da fonte oficial, e, curiosamente, a reportagem foi informada que os policiais militares da reserva “não atuarão em atividades típicas de agentes penitenciários nos diversos presídios do estado de Sergipe”, argumento que contradiz o próprio decreto, assinado pelo governador Belivaldo Chagas e pelo secretário João Eloy.
“Os integrantes do Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (Besp) irão atuar dando apoio a funções de atendimento ao público e meramente administrativas em Centros Integrados de Segurança Pública (Cisp) na capital e, principalmente, no interior do estado. O compromisso da SSP e Sejuc é com a melhoria do atendimento ao público, permitir uma dinâmica no desempenho das forças policiais e a estabilização do sistema prisional em Sergipe”, diz a nota da SSP.
Críticas
A AJN1 também entrou em contato com a Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen) para opinarem sobre o assunto.
Na avaliação do presidente do Sindpen, Wesley Alves de Souza, o decreto é surpreendente.
“Não concordamos com esse decreto, porque entendemos que há um concurso com muitos aprovados esperando convocação, algo em torno de 397. Não é de agora que há essa crise no sistema penitenciário. A PM é preparada para o trabalho ostensivo nas ruas; em presídios, tem que ter mão de obra qualificada. Fomos surpreendidos com esse decreto”, disse, acrescentando que vai convocar uma assembleia nesta quinta-feira (24) para decidir se a categoria entra em estado de greve. “Hoje, são 537 agentes concursados para nove unidades prisionais. Lembrando que três unidades prisionais são terceirizadas”, conclui.
Já o presidente da Amese, sargento Jorge Vieira, considera a convocação dos inativos incorreta, mas admite algumas ressalvas.
“O ideal é que os presídios tenham pessoas especializadas, como agentes penitenciários, e não policiais militares da reserva. Chamar o policial que está na reserva e pagar um salário vergonhoso é uma humilhação. O policial inativo deveria estar em casa, gozando da sua aposentadoria. O Estado trabalha na base do amadorismo. Mas o nosso posicionamento tem ressalvas, se for para voltar, tem que ser valorizado e cada profissional no seu devido lugar, como segurança patrimonial, por exemplo, e não em presídios”, afirma.
Leia o decreto na íntegra
