O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), começa, nesta segunda-feira (23), a fazer o repasse dos recursos oriundos do processo de concessão parcial dos serviços de água e esgoto para os 74 municípios integrantes da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes). Nesta primeira etapa está sendo distribuído um total de R$ 1,14 bilhão, correspondente a 60% do valor de outorga e do ágio obtido no leilão.
Todos os municípios que atenderem aos requisitos estabelecidos pelo Colegiado da Microrregião terão suas ordens de pagamento emitidas nesta segunda-feira. Após a emissão, os valores serão processados pela rede bancária até esta terça-feira (24) e deverão ser creditados nas contas das prefeituras até quinta-feira (26).
Aracaju será a cidade beneficiada com o valor de repasse (R$ 330,3 milhões), seguido por Nossa Senhora do Socorro (R$ 105,3 milhões), Itabaiana (R$ 56,5 milhões) e Lagarto (55,4 milhões). Os recursos devem ser utilizados em áreas como infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios, por exigência dos termos do art. 10, § 10, da Lei Complementar n° 176/2009, com a redação dada pela Lei Complementar n° 398/2023.
Nos casos de municípios que entraram com liminares para suspender o repasse até 1º de janeiro de 2025, o governo irá cumprir as decisões judiciais, observado as orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Além destes recursos, as prefeituras serão contempladas com dois novos repasses, sendo cada um no valor de R$ 380,7 milhões. O primeiro será feito assim que a operação assistida da Iguá com a Deso seja encerrada, prevista para junho de 2025; o último está previsto para até dois anos após a assinatura do contrato.
Concessão parcial
Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Maes foram leiloados no dia 4 de setembro, em São Paulo. A concessionária vencedora foi a Iguá Saneamento, que ficará responsável pela administração dos serviços pelos próximos 35 anos, com outorga de R$ 4,5 bilhões.
O objetivo da concessão parcial é a universalização do abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto no território sergipano, como preconiza o Novo Marco do Saneamento, cujo prazo de implementação total vai até 31 de dezembro de 2033. De acordo com a Lei, os estados devem assegurar o atendimento a 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
