A equipe econômica vai apresentar um salário mínimo de R$ 1.627 no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 que será enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15).
O reajuste é 7,18% maior que o salário mínimo deste ano, de R$ 1.518, que foi confirmado na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no final de março, com três meses de atraso.
A definição do valor para salário mínimo é feita por meio de uma fórmula que soma a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente, limitado a 2,5%.
A limitação é uma trava imposta pela lei 15.077/24, que endurece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelece que até 2030 o limite do crescimento real do salário mínimo tem que se ater ao crescimento real do limite de despesa, em 2,5%.
O valor que será apresentado ainda não é definitivo, tendo em vista que é necessário ver o comportamento da inflação ao longo do ano e as modificações que serão feitas pelos parlamentares.
O PLDO e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado até 31 de agosto ao Congresso, geralmente são votados pelas casas legislativas até o fim do ano.
A proposta que será enviada para o Congresso nesta terça também vai trazer as metas de resultado primário para os próximos anos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o alvo fixado no projeto do ano passado para 2026, de superávit de 0,25% não será alterado.
“Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que agora há um ano a mais de projeção”, disse o chefe da equipe econômica à imprensa na semana passada.
Na LDO de 2025, a equipe econômica prevê ainda superávits de 0,5% do PIB em 2027 e 1% em 2028.
Os valores contam com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos para ser considerada cumprida a meta.
Fonte: CNN Brasil
