A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) estiveram reunidos nesta terça-feira (28) para debater medidas de desenvolvimento e preservação ambiental da Praia do Saco, localizada no município de Estância, no litoral sul sergipano. O objetivo do Governo do Estado continua sendo não apenas a regularização fundiária, mas também o estímulo ao desenvolvimento socioeconômico da região em conformidade com as normas de proteção ambiental.
Na reunião, a PGE apresentou ao MPF as medidas administrativas já implementadas pelo Estado desde o ajuizamento da ação pelo órgão federal. O trabalho integra esforços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Polícia Militar.
As ações implementadas incluem o mapeamento detalhado das áreas de preservação permanente, a atualização das legislações sobre o gerenciamento costeiro e o monitoramento ambiental. Essas iniciativas contam com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Prefeitura de Estância.
“O Estado continua a atuar com responsabilidade e equilíbrio. Atendendo à solicitação do governador Fábio Mitidieri, a PGE vem mantendo um diálogo constante com o MPF, analisando todas as possibilidades jurídicas e administrativas para conciliar o desenvolvimento socioeconômico, que é promissor nesta área, com a preservação ambiental, possibilitando um crescimento que já é realidade, por exemplo, em estados como Alagoas e Bahia”, destaca o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
Ainda no encontro, a PGE apresentou também outras estratégias de enfrentamento aos impactos ambientais na região. Entre as principais ações propostas estão a restauração de ecossistemas degradados, a melhoria da infraestrutura de saneamento básico e a implementação de programas de educação ambiental. Medidas específicas incluem o replantio de vegetação nativa, a instalação de sistemas de tratamento de esgoto e a regularização de construções irregulares em áreas de preservação permanente.
“O MPF fez colocações e sugestões, que serão agora analisadas pela PGE. Uma nova reunião está agendada para fevereiro, quando o Estado espera dar continuidade às tratativas, alcançando uma solução que beneficie todos os envolvidos, preservando o meio ambiente e fomentando o turismo e a geração de empregos no litoral sul do estado”, conclui Pinna.
Fotos: Ascom / PGE-SE
