ARACAJU/SE, 31 de outubro de 2024 , 8:17:50

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Governo é obrigado a pagar salário dos auditores fiscais em dia

 

Da redação, AJN1

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) determinou que o governo do Estado pague os salários dos auditores tributários, impreterivelmente, até o último dia útil de cada mês. A sentença, assinada pelo desembargador Edson Ulisses de Melo, atende a um mandado de segurança movido pelo Sindicato dos Auditores.

O desembargador Edson Ulisses, em seu desfecho, exige ainda que o Estado permita o acesso a demonstrativos e extratos bancários de todas as contas únicas, além da discriminação das receitas e despesas. Caso desobedeça à determinação, o governador Jackson Barreto pagará multa diária no valor de mil reais.

Vai recorrer

Segundo o Governo, quando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) for notificada, recorrerá da sentença alegando que a crise financeira, a nível nacional, é a grande responsável pelos atrasos dos salários.

Contramão

A decisão do desembargador Ulisses vai de encontro com o que pensa o próprio presidente do TJ-SE, Cesário Siqueira, que, em reunião que o governador no último dia 3 de agosto, entendeu e apoiou os esforços do governo para não atrasar a folha em virtude das dificuldades financeiras.

À época, Cesário disse que o Tribunal também tem adotado medidas internas para a contenção de despesas e procurado se empenhar no andamento de processos que auxiliem a gestão estadual a enfrentar o período crítico que a economia atravessa.

 

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