O Governo de Sergipe e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) firmaram, nesta quinta-feira (6), uma parceria para levar a conciliação e a mediação de conflitos a diferentes regiões do estado. O termo de cooperação, assinado pela secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, e pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, prevê a instalação de postos avançados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) da capital e do interior. A assinatura aconteceu no Ceac Rodoviária, em Aracaju.
O acordo tem como objetivo aproximar a Justiça da população e ampliar o acesso a métodos consensuais de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação. A parceria também inclui a capacitação de servidores públicos que atuarão como mediadores nas unidades do Ceac.
Segundo a secretária Lucivanda Nunes, a ação fortalece os serviços oferecidos à população e reforça a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário.
“Já temos parceria entre as Escolas de Governo do Executivo e do Judiciário, e agora formalizamos essa parceria na área de conciliação. Com isso, já em janeiro, vamos inaugurar, com o governador Fábio Mitidieri, os dois primeiros postos avançados do Cejusc nas unidades do Ceac Rodoviária e RioMar. E como resultado dessa parceria firmada, lançamos hoje, via Escola de Governo de Sergipe, edital para selecionar servidores e capacitá-los para atuação como mediadores nos postos avançados do Cejusc”, afirmou.
A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, destacou que a iniciativa busca tornar a Justiça mais acessível e eficiente.
“Essa é a nossa meta, aproximar o cidadão da Justiça, para uma prestação jurisdicional de forma eficiente, de forma efetiva. Estamos na Semana da Conciliação e esse convênio com a Secretaria da Administração busca justamente fomentar a cultura da conciliação”, salientou a magistrada.
Como parte da cooperação, o Governo de Sergipe disponibilizará infraestrutura, equipe técnica e apoio logístico nas unidades do Ceac. Já o TJSE ficará responsável pela homologação dos acordos firmados e pelo acompanhamento técnico das atividades realizadas nos postos avançados.
Capacitação
Para preparar os futuros mediadores, foi lançado o edital de chamamento público para o curso de mediação e conciliação judicial, voltado a servidores efetivos do Executivo com nível superior. A formação será oferecida pela Escola de Governo de Sergipe, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJSE), alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A juíza-coordenadora do Cejusc Aracaju, Hercília Brito, explica que o curso garantirá aos participantes a mesma formação de um mediador judicial.
“É um curso padronizado pelo CNJ, então o servidor do Executivo vai receber a mesma formação que o mediador judicial recebe, ele vai se tornar um mediador, um conciliador judicial”, destacou.
O diretor-geral da Escola de Governo de Sergipe, Wellington Mangueira, ressaltou a importância da iniciativa. “Nós estamos vivendo um momento em que a conciliação, a mediação, são fatores fundamentais para que os conflitos não se exacerbem, para que nós superemos a filosofia do ódio, que tanto grassou no Brasil. Então, abraçamos a cultura da paz e a Escola de Governo de Sergipe tem todo o prazer de contribuir para que este seja um curso eficaz”, afirmou.
Seleção e curso
As inscrições devem ser feitas de 10 a 17 de novembro, pelo site da Escola de Governo de Sergipe, com envio da documentação exigida para o e-mail escoladegoverno@sead.se.gov.br. Os candidatos devem indicar o local de atuação desejado — Aracaju, Itabaiana ou Lagarto.
A seleção será dividida em duas etapas: a primeira escolherá 24 servidores para o curso de 40 horas, e a segunda selecionará seis mediadores/conciliadores para estágio supervisionado nas unidades do Ceac. O curso será presencial, das 7h às 13h, no Fórum Gumercindo Bessa, em Aracaju.
De acordo com Hercília Brito, a conciliação é um instrumento essencial para democratizar o acesso à Justiça.
“E no caso do serviço pré-processual, por exemplo, nem vira processo. Antes mesmo de virar um processo, já se resolve o conflito. Então tem esse aspecto da economia e tem um outro aspecto, que é fundamental, que é um método mais democrático, porque respeita a autonomia das pessoas, são elas que vão decidir, elas vão ser estimuladas pelo mediador, pelo conciliador a resolver seus próprios conflitos. Então, isso é muito simbólico, do ponto de vista da democracia”, avaliou.
*Com informações Secom
