O Governo de Sergipe repassou, no primeiro semestre deste ano, mais de R$ 770 milhões para os 75 municípios sergipanos, fruto da arrecadação de impostos estaduais. Esse valor representa um crescimento de quase 10% em relação ao mesmo período de 2023 e poderá ser utilizado no financiamento de políticas públicas por parte das prefeituras.
Somente em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foram distribuídos R$ 640 milhões, um crescimento de 9,58% em relação a 2023. Por lei, o governo destina 25% do volume arrecadado com o imposto para os municípios.
Já em relação aos recursos transferidos por meio do recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o governo destinou R$ 132 milhões, um crescimento de 11,75% em relação ao primeiro semestre do ano passado. Metade do valor obtido com o IPVA é destinado aos municípios onde os veículos são licenciados.
“São números que sinalizam que a nossa economia está em um bom momento e demonstram o resultado do trabalho feito pelo poder público para combater a sonegação fiscal e a evasão de receitas. Temos feito um trabalho contínuo de fiscalização e modernização dos sistemas para identificar práticas lesivas ao Estado e que prejudiquem os bons contribuintes”, explica o secretário em exercício da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Laércio Marques.
Parcelamento de ICMS
Além do combate à sonegação, a Sefaz tem adotado estratégias para garantir a recuperação de receitas. Uma delas é o Parcelamento Especial do ICMS, que permite a regularização de débitos desse imposto contraídos até 29 de fevereiro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa. Os contribuintes podem optar por renegociá-los em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 325,65.
O prazo para adesão termina no dia 31 de julho e, até agora, foram renegociados mais de R$ 61 milhões. Para participar, basta acessar o site da Sefaz, por meio do qual é possível simular e escolher a melhor opção de parcelamento.
Além do site, a adesão também pode ser feita pelo aplicativo ‘Sefaz Mais Fácil’ ou de forma presencial nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), mediante agendamento prévio.
