A AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta- feira (1º) a retirada de pauta da ação que trata da correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O julgamento estava marcado para 8 de novembro e o governo quer a remarcação para daqui a 30 dias. Até a publicação desta reportagem, a ação seguia na pauta de julgamento do dia 8.
Segundo a AGU, há uma tentativa de construir um acordo entre o governo e os sindicatos. Uma reunião para discutir o tema foi realizada no dia 31 de outubro com representantes da AGU, do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e de 6 centrais sindicais.
“A partir do impacto social (…) as instituições públicas presentes na reunião e as centrais sindicais comprometeram-se a envidar esforços na construção de uma proposta de resolução da controvérsia em debate, que seja capaz de conciliar proporcional e razoavelmente os interesses constitucionais sob apreciação desse Supremo Tribunal Federal”, afirmou o documento da AGU.
O órgão justificou o pedido à Corte ao afirmar que o adiamento permitiria “o desenvolvimento do diálogo”.
O presidente do STF, Roberto Barroso, já havia adiado o julgamento da ação, que primeiramente estava marcado para 18 de outubro. A decisão se deu depois de reunião do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com 4 ministros do governo: Fernando Haddad (Fazenda); Jader Filho (Cidades); Jorge Messias (Advocacia Geral da União); e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).
A justificativa do Supremo à época foi de que “o governo apresentará novos cálculos em busca de uma solução que será levada pelo presidente aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Impacto
De acordo com um documento apresentado em 28 de agosto pela AGU à Corte, o impacto estimado no Orçamento é de R$ 8,6 bilhões em 4 anos, caso prevaleça o entendimento do relator no STF, Roberto Barroso.
O presidente da Corte votou para que a remuneração do fundo corresponda pelo menos à Caderneta de Poupança, que rende 6,17% ao ano. O governo trabalha contra essa mudança.
A forma de cálculo atual considera até 3% mais a TR (taxa referencial). O tema é caro para o governo Lula, que teme impacto no setor de habitação.
Em 27 de abril, o ministro do STF Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento.
Fonte: Poder360
