Um programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas nos moldes do que foi o Desenrola Brasil para as pessoas físicas no ano passado está em fase avançada de definição dentro do governo. A minuta de uma medida provisória está sendo avaliada pelos técnicos da área econômica do governo e a intenção é levar ainda este ano para o presidente Lula assiná-la.
A ideia no momento é colocar à disposição para renegociação um volume de crédito entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,8 bilhão para financiar o pagamento das dívidas que terão desconto a partir de um leilão em plataforma digital. Os empréstimos terão proteção do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que é gerido pelo Banco do Brasil.
O plano é que as operações de crédito tenham taxa de juros de 1,53% ao mês (em torno de 20% ao ano), uma taxa relativamente barata considerando a dificuldade que as empresas de menor porte têm para se financiar. O parcelamento deverá ser em 60 meses, com dois de carência.
Dívidas não bancárias
No campo dos devedores, só empresas de menor porte (micro, pequenas e MEIs) poderão acessar a plataforma para renegociar suas dívidas. Serão elegíveis débitos não só bancários, mas de outros tipos, como serviços, cartão de crédito, entre outras.
No lado dos credores, a plataforma poderá ser acessada independentemente do porte da empresa, ou seja, até as grandes terão a possibilidade de negociar descontos para receber a dívida em inadimplência. Apesar disso, as companhias menores terão preferência para o fechamento do acordo na plataforma em caso de empate nos descontos oferecidos.
A plataforma também deve permitir uma negociação direta entre credores e devedores, para pagamento sem financiamento bancário, o que pode ampliar o tamanho do programa.
No ano passado, depois do Desenrola para pessoas físicas, o governo fez um programa para empresas menores, mas com foco só em dívidas com instituições financeiras. Agora atinge todo o tipo de débito inadimplente. Os leilões serão realizados por lotes de setores e prazos da dívida.
Apesar de ter um público potencial da ordem de 23 milhões de pessoas, entre MEIs, micro e pequenas empresas, o novo programa, pelo menos na versão até o momento, será bem mais modesto, ainda que possa representar um fôlego para empresas no ano eleitoral.
7,9 milhões em atraso
O Desenrola Pequenos Negócios, no ano passado, viabilizou a renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas bancárias para mais de 122 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte entre maio e dezembro de 2024, segundo balanço do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
A renegociação teve incentivos tributários do governo para que bancos oferecessem condições vantajosas a empresas inadimplentes. Os descontos variaram entre 20% e 95%, destacou o balanço do governo.
Em pesquisa do fim do ano passado, o Sebrae informou que o programa teve massiva adesão daquelas pessoas cadastradas como microempreendedores individuais (MEI). Considerando todo o universo dos pequenos negócios, composto por MEI, micro e pequenas empresas, o resultado foi de 72% de adesão, de acordo com a pesquisa.
Quase 8 milhões de pequenas devedoras
Segundo a Serasa Experian, os números mais recentes mostram que o total de CNPJs em atraso chega a 8,4 milhões, com a vasta maioria sendo de companhias de menor porte: 7,9 milhões.
Segundo a instituição, a dívida média foi de R$ 24.074,5, e cada empresa inadimplente acumulou, em média, 7,2 contas em atraso, cujo tíquete médio por compromisso vencido foi de R$ 3,3 mil. São mais de R$ 200 bilhões em dívidas atrasadas.
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A maior parte das dívidas não pagas é com o setor de serviços, com mais de 30%, seguido de bancos e cartões, com quase 20% do total da inadimplência. As chamadas utilities que se referem a serviços essenciais, como água e energia, representam cerca de 7% das faturas em atraso.
Puxados por São Paulo, os estados do Sudeste concentraram o maior volume de CNPJs em situação de calote. A Região Sul aparece na sequência com mais de 1,3 milhão, seguido da Nordeste, com 1,2 milhão.
Dados do Banco Central também mostram o crescimento da inadimplência na carteira de crédito de micro, pequenas e médias empresas. Em janeiro de 2024, eram 4,29% dos contratos com atraso de mais de 90 dias — número que subiu para 5,6% em outubro deste ano.
Impacto no PIB
Para o governo, os programas de renegociação tiveram papel importante para a retomada do crédito durante o ano passado, bem como para os resultados do PIB melhores do que o esperado, ainda que outros fatores também tenham pesado, como uma política fiscal mais expansionista.
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Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4% e o crédito total subiu quase 11%. Os empréstimos para empresas tiveram expansão de 9,1%, com queda de 0,5% no nível de inadimplência em comparação com 2023.
Lançado em 2023, o Desenrola Brasil atingiu um total de 15 milhões de pessoas físicas com a negociação de dívidas no montante de R$ 53,2 bilhões.
Segundo dados do governo, o programa para pessoas físicas gerou uma redução de 8,7% na inadimplência na chamada faixa 1, que contemplava a população mais pobre — quem ganha até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Com isso, ao fim do programa, caiu de 25,2 milhões para 23,1 milhões o número de pessoas inadimplentes.
