O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (13) a revogação dos vistos americanos de Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde do Brasil, e Alberto Kleiman, um ex-funcionário do governo brasileiro.
A decisão foi revelada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Ele disse que o programa Mais Médicos, em que o governo federal brasileiro contratou cubanos para conseguir preencher vagas no Sistema Único de Saúde (SUS), foi “um golpe diplomático inconcebível”.
“O Departamento de Estado está tomando medidas para revogar vistos e impor restrições de visto a vários funcionários do governo brasileiro e ex-funcionários da OPAS, cúmplices do esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano. O Mais Médicos foi um golpe diplomático inconcebível de ‘médicos’ estrangeiros”, afirmou o secretário, citando a Organização PanAmericana da Saúde.
A contratação de médicos cubanos pelo Mais Médicos ocorreu entre 2013 e 2018.
Trata-se de mais uma medida do governo Trump tendo como alvo o Brasil. Trump já impôs tarifaço a produtos brasileiros, revogou o visto de ministros do STF e aplicou a lei Magnistsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em um post anterior, Rubio contou que estava impondo restrições de visto a autoridades dos governos africanos, cubanos e granadinos – e seus familiares – devido a acusações de que eles privaram os cubanos de cuidados médicos essenciais.
De acordo com comunicado divulgado no site do departamento americano, os atingidos pelas restrições “foram responsáveis ou envolvidos na cumplicidade do esquema coercitivo de exportação de mão de obra do regime cubano, que explora trabalhadores médicos cubanos por meio de trabalho forçado”.
Ao falar do Mais Médicos, o governo Trump diz que Mozart Sales e Alberto Kleiman “usaram a OPAS como intermediária com a ditadura cubana para implementar o programa sem seguir os requisitos constitucionais brasileiros, driblando as sanções dos EUA a Cuba e, conscientemente, pagando ao regime cubano o que era devido aos trabalhadores médicos cubanos”.
“Esse esquema enriquece o corrupto regime cubano e priva o povo cubano de cuidados médicos essenciais. (…) Dezenas de médicos cubanos que atuaram no programa relataram ter sido explorados pelo regime cubano como parte do programa”, argumenta o documento.
Atualmente, Alberto Kleiman é diretor da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a COP 30. Mozart Júlio Tabosa Sales é secretário de Atenção Especializada à Saúde.
A investigação do governo Trump sobre a Opas e seu papel no programa Mais Médicos começou já no primeiro mandato do republicano.
Em 2020, o então secretário de Estado americano, Mike Pompeo, exigiu que a Opas esclarecesse seu envolvimento no envio de médicos cubanos ao Brasil. Assim como Marco Rubio, Pompeo também acusou a organização de “facilitar o trabalho forçado” de médicos cubanos por meio do programa.
Além disso, Pompeo afirmou na ocasião que a administração Trump cobraria prestação de contas “de todas as organizações internacionais de saúde que dependem de recursos de contribuintes americanos”.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA, comemorou a decisão de Rubio. Ele disse que “a medida é também um recado inequívoco: nem ministros, nem burocratas dos escalões inferiores, nem seus familiares estão imunes. Mais cedo ou mais tarde, todos os que contribuírem para sustentar esses regimes responderão pelo que fizeram — e não haverá lugar para se esconder.”
O que era o Mais Médicos?
O programa Mais Médicos foi criado em 2013 pelo então governo Dilma Rousseff (PT) para levar profissionais de medicina às periferias das grandes cidades e a municípios do interior.
Na ocasião, porém, sofreu críticas por parte de parlamentares da oposição e de entidades médicas por prever a possibilidade de médicos estrangeiros poderem atuar.
Isso porque a maioria desses profissionais era de Cuba, fruto de uma parceria do governo brasileiro com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), escritório regional da Organização Mundical de Saúde (OMS).
No governo Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Saúde trocou o nome do programa para “Médicos pelo Brasil”. A participação dos profissionais de Cuba foi encerrada em 2018, após a eleição de Bolsonaro, por iniciativa de Havana.
Desde então, os cubanos só podem atuar caso passem pela prova de validação do diploma em território brasileiro.
Relançado em 2023, o Mais Médicos conta hoje em dia com cerca de 24,7 mil médicos atuando em 4,2 mil municípios. No edital mais recente, 3.173 médicos selecionados iniciaram suas atividades em 1.618 municípios e 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) no início de julho de 2025.
O programa prioriza médicos brasileiros registrados no CRM, brasileiros formados no exterior e estrangeiros habilitados.
Moraes e outros ministros já haviam tido vistos revogados
Em julho, os Estados Unidos já haviam suspendido os vistos de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de outros sete ministros do tribunal.
Marco Rubio, secretário de Estado do governo Donald Trump, que cuida das relações dos Estados Unidos com os outros países, anunciou que revogou os vistos americanos para Moraes, “de seus aliados e de seus familiares imediatos”.
De acordo com fontes do governo federal, além Moraes, tiveram seus vistos suspensos:
- Luis Roberto Barroso, o presidente da Corte;
- Edson Fachin, vice-presidente;
- Dias Toffoli;
- Cristiano Zanin;
- Flavio Dino;
- Cármen Lúcia; e
- Gilmar Mendes.
Além dos ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve a permissão para entrar nos Estados Unidos suspensa.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu uma nota na qual manifesta “solidariedade e apoio” aos ministros do STF atingidos pela revogação de vistos dos Estados Unidos.
Segundo ele, essa é “mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”.
“A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, acrescentou Lula.
Fonte: G1
