A partir do dia 1º de novembro, começará a fiscalização para a obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A para os condutores de ciclomotor. Além da habilitação, é importante lembrar que a Lei nº 13.154 também passou a exigir que os ciclomotores fossem emplacados.
Em Sergipe, 19.353 cinquentinhas já foram registradas no Detran/SE. Com o início das fiscalizações, quem for flagrado conduzindo ciclomotor sem portar habilitação cometerá infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 multiplicada por três, ou seja, R$ 880,41, e poderá ter o veículo retido até apresentação de condutor habilitado.
Para obter a ACC, os interessados devem se matricular em uma autoescola para a realização de um curso preparatório. A carga horária da Autorização para Conduzir Ciclomotor é menor em relação à CNH. No total são 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas.
De acordo com a diretora de Atendimento e Credenciamento do Detran/SE, Luciana Déda, as autoescolas já estão preparadas para oferecer aulas práticas e teóricas aos interessados na obtenção da ACC. "Seguindo uma determinação do Detran de Sergipe, as autoescolas já estão adequadas para oferecer cursos no formato para a ACC, conforme prevê a Resolução nº 572 do Conselho Nacional de Trânsito. Até o momento, uma ACC foi emitida pelo Detran/SE e 39 processos estão em andamento", disse a diretora.
Fonte: Detran/SE
