Da redação, AJN1
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai regularizar a situação ocupacional de lotes da reforma agrária implantados em Sergipe. De acordo com o balanço do primeiro mês de execução, batizado de “Plano de Providências Regional” (PPR), com prazo de execução até setembro de 2017, serão verificados e regularizados a situação de 3.800 beneficiários da reforma agrária que tiveram seus nomes listados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em relatório que apontou inconsistências e suspeitas de irregularidades na ocupação de lotes em assentamentos estado afora.
De acordo com Haroldo Araújo Filho, superintendente regional do Incra/SE, esse plano marca o fortalecimento da presença institucional do Incra nos assentamentos sergipanos. “Isso permitirá que a autarquia não apenas coíba irregularidades, mas também que aperfeiçoe sua base de dados para elaborar e executar com mais eficiência ações que promovam o desenvolvimento das famílias”, analisou.
Conforme Haroldo, logo em seu primeiro mês de execução, o PPR assegurou a notificação de 1015 beneficiários, que deverão comparecer ao Incra para responder aos questionamentos e regularizar a sua situação.
O PPR
Em sua primeira fase, o plano prevê, até março do próximo ano, a notificação de todos os beneficiários listados pelo TCU em Sergipe. “Nos primeiros 30 dias do plano, conseguimos realizar 30% do total de notificações. Por isso, temos a expectativa de que esse trabalho possa ser concluído antes do prazo estipulado, agilizando as demais etapas e a conclusão de todo esse processo de regularização”, afirmou Hebert Pereira, chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra/SE.
Depois de notificados, os beneficiários comparecem à superintendência regional da autarquia, em Aracaju, conhecem as inconsistências apresentadas pelo TCU e apresentam suas alegações, que são apuradas pelo Núcleo de Supervisão Ocupacional do Incra/SE. Nas etapas seguintes, documentos e alegações são analisados e cada situação é avaliada, gerando a regularização ou a exclusão do agricultor do cadastro de beneficiários da reforma agrária. “Mesmo nos casos em que constatamos problemas mais sérios, o beneficiário tem assegurado o direito de ampla defesa”, enfatizou o chefe da Divisão de Desenvolvimento.
TCU
O relatório apresentado pelo TCU em abril deste ano, produzido com base no cruzamento de informações de diversos bancos de dados, apontou inconsistências e irregularidades relacionadas a cerca de 479 mil beneficiários da reforma agrária em todo o país.
Inicialmente, até a revisão de cada caso, todos os agricultores listados pelo relatório tiveram bloqueados os benefícios previstos pela política nacional de reforma agrária. Com o avanço do trabalho de notificação, 426 agricultores já compareceram ao Incra para regularizar sua situação. Desses, 280 já tiveram seus processos concluídos e estão aptos a acessar todos os benefícios da política nacional de reforma agrária.
Com informações do Incra
