A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas não tem apenas como efeitos a instabilidade jurídica e a possibilidade de desapropriação de milhares de terras produtivas. Com o aumento desnecessário dessas terras, centenas de obras públicas de infraestrutura em todo o país, que beneficiariam os próprios indígenas, deverão ser interrompidas ou adiadas. Esse cenário manterá as aldeias na pobreza, enquanto qualquer melhoria exigirá indenizações milionárias para ONGs (leia mais abaixo), muitas delas sustentadas por megafundações de capital estrangeiro.
Isso significa travar o desenvolvimento em quase 500 novas áreas do país, estagnando cerca de 30% do território nacional.
De acordo com uma ex-funcionária da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que preferiu não se identificar, todas as obras necessitam de estudos de impacto ambiental que consideram sua proximidade a aldeias. “Isso costuma travar a obra ou gerar indenizações milionárias que o governo é obrigado a pagar ONGs que representam os índios”, explica, ao citar regras definidas pela Portaria Interministerial 060, de 2015.
Entre essas normas está a distância estabelecida no entorno da terra indígena a fim de garantir a conservação da região. No caso da implantação de ferrovias, portos, mineradoras ou termoelétricas, é considerado que a obra impacta um raio de até 10 km, enquanto obras em rodovias e hidrelétricas, até 40 km.
“Então, imagine a quantidade de territórios e de áreas ao redor que vão travar obras e exigir indenizações milionárias sem o marco temporal”, pontua a especialista, ao afirmar que a tese de que os indígenas têm direito somente às terras que eram ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição, em 1988, evitaria essa demarcação excessiva, principalmente diante da imensa quantidade de novas demarcações em análise.
Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentados no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês mostraram que há 487 reivindicações de novos territórios indígenas em todo o país aguardando aprovação pela Funai, e que outras 120 áreas estão em estudo para serem reivindicadas, a maioria nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
No total, essas novas terras equivalem a cerca de 117 milhões de hectares que, somados aos 119 milhões já destinados aos indígenas, chegariam a 27,8% de todo o território brasileiro, segundo o Observatório Jurídico do Agro.
No entanto, os 14% do território nacional pertencentes aos índios atualmente já são suficientes para evidenciar como a política indigenista trava obras públicas, gera indenizações volumosas para Organizações não governamentais (ONGs) e interfere nas melhorias de infraestrutura, inclusive, para os próprios índios. “Só pra instalar energia elétrica aqui, temos que enfrentar uma série de burocracias”, afirma a líder indígena Ysani Kalapalo, do Parque Indígena do Xingu, no Mato Grosso.
De acordo com o ex-senador Telmário Mota, natural da comunidade indígena Teso do Gavião, em Roraima, a situação abrange centenas de obras, como construção de pontes em áreas que alagam durante vários meses do ano no Norte do país, pavimentação de estradas de terra em condições precárias e até reforma de escolas.
“A população consegue o investimento, inclusive para beneficiar o próprio índio, mas perde a oportunidade de fazer a obra porque não tem liberação da Funai e dos demais órgãos ambientais”, lamenta o economista e político, ao citar como exemplo a implantação do Linhão de Tucuruí, que demorou 12 anos para sair do papel devido aos pedidos de compensação da Associação Comunidade Waimiri-Atroari (ACWA).
FONTE: GAZETA DO POVO
