A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu nove procedimentos contra servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspeitos de envolvimento no esquema bilionário de cobranças indevidas a aposentados e pensionistas. As suspeitas incluem a possibilidade de enriquecimento ilícito. Os processos são sigilosos e estão em fase inicial.
Segundo documento enviado à CPI do INSS, foram abertos um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com a “finalidade de apurar responsabilidade dos principais funcionários públicos”, sete Sindicâncias Patrimoniais (Sinpas) voltadas a investigar o “possível enriquecimento ilícito” e uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) destinada a apurar “matéria residual que porventura não entrou no escopo dos demais processos”.
Consequências possíveis e sanções administrativas
Caso as suspeitas sejam comprovadas, os processos podem levar à aplicação de sanções administrativas, como advertência, suspensão e demissão. O conteúdo também pode ser remetido à Polícia Federal e Ministério Público para a apuração criminal.
Procurados, CGU e INSS não se manifestaram.
Investigações e envolvimento de servidores do INSS
De acordo com as investigações da Polícia Federal, alguns dirigentes e servidores do INSS receberam propina para facilitar e validar os acordos de cooperação técnica (ACTs) que permitiram as cobranças irregulares das vítimas. A PF identificou o repasse de pelo menos R$ 9,3 milhões a três pessoas ligadas a ex-dirigentes da autarquia.
O dinheiro teria vindo de empresas do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, que é apontado como o suposto pivô do esquema e está preso preventivamente por ordem do Supremo Tribunal Federal. Ele nega todas as irregularidades, dizendo que esses beneficiários prestaram serviços às suas empresas de forma regular.
Procedimentos adicionais e apoio do COAF
Os procedimentos conduzidos pela CGU contam com informações compartilhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que tem abastecido a análise das movimentações financeiras dos envolvidos.
Além desses processos, a Controladoria informou que a Corregedoria do INSS instaurou doze Processos Administrativos de Responsabilização (PAR’s) e 6 Processos Administrativos Disciplinares e Investigação Preliminar Sumária (PAD’s e IPS), que foram avocados pela Controladoria. Esses procedimentos também podem gerar sanções administrativas aos envolvidos.
“A unidade [CGU] tem conduzido, de forma prioritária, apurações voltadas à identificação e responsabilização disciplinar de todos os servidores públicos federais envolvidos na Operação Sem Desconto”, diz o documento enviado à comissão parlamentar de inquérito.
Operação Sem Desconto e impacto nos aposentados
A Operação Sem Desconto foi conduzida pela Polícia Federal em parceria com a CGU. Uma auditoria da Controladoria apontou que, em uma amostra de 1.273 aposentados, 97,6% disseram que não autorizaram descontos nos seus benefícios previdenciários e 95,9% afirmaram que não eram sequer associados a uma entidade.
Essa revelação, de acordo com a CGU, é um indicativo de que as associações fraudaram documentos para retirar dinheiro da conta das vítimas sem o consentimento delas e com o aval de servidores do INSS.
Instaurada em agosto, a CPMI move uma investigação paralela à da PF e da CGU sobre o esquema de descontos indevidos. Nas últimas duas semanas, a comissão colheu o depoimento do “careca do INSS” e deu ordem de prisão a duas pessoas envolvidas com o escândalo.
Fonte: Exame
