Da redação, AJN1
No ano passado, o Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) realizou investigações que detectaram um prejuízo superior a 48,4 milhões aos cofres públicos. Além de perda na arrecadação, os valores sonegados comprometem investimentos na execução de serviços essenciais, a exemplo da Sáude e Educação.
Nesse período, o Departamento instaurou 44 inquéritos policiais, chegando a remeter à Justiça 21. Outros 30 procedimentos abertos em anos anteriores, foram concluídios e encaminhados ao Judiciário. O Deotap ainda indiciou 66 pessoas por crimes contra a ordem tributária e a administração pública, sendo que 13 ocorreram em decorrência de investigações que começaram no ano passado e 53 de apurações policiais iniciadas em anos anteriores.
O Departamento investiga crimes como peculato, fraude de Licitação e dispensa irregular de licitação e dispõe de três núcleos especializados de combate a corrupção e sonegação fiscal. “O Deotap investiga primordialmente os crimes contra a administração pública com combate à corrupção, peculato, desvios de verbas públicas, crimes licitatórios e sonegação fiscal. Os inquéritos têm alto grau de complexidade e com análises investigativas altamente complexas, então temos aqui um trabalho aprofundado”, explicou a diretora do Deotap, delegada Thais Lemos.
Nos levantamentos realizados pelo Deotap, os investigadores trabalham para mapear o caminho que o dinheiro percorreu junto aos responsáveis pelos crimes contra a administração pública e também de sonegação fiscal. “Não adianta a gente detectar que houve uma fraude e um desvio de patrimônio público e não tentar lograr êxito na localização desse dinheiro. A nossa busca ativa aqui é realmente em identificar o caminho do dinheiro que foi desviado”, ressaltou a diretora.
A delegada Lara Schuster, que compõe um dos núcleos do Deotap, ressaltou que, para identificar esse caminho feito pelo dinheiro obtido de forma fraudulenta, são necessários os mecanismos de investigação aplicados pela unidade. “Para elucidar esse caminho, precisamos de medidas cautelares como as quebras de sigilo bancário e fiscal, interceptação telefônica, quebras telemáticas. Vamos atrás do que foi feito, do caminho e do desvio, para identificarmos para onde o dinheiro foi desviado.”
Balanço
Ainda no ano passado, o Deotap requereu 155 medidas cautelares, que envolveram quebras de sigilo bancário e fiscal, além de interceptações telefônicas e de dados de mensagens. As medidas demandam a análise dos dados extraídos de dispositivos eletrônicos e dos respectivos relatórios dos dados, documentos confeccionados pela equipe de investigação do Deotap. O Laboratório de Tecnologia também fez o acompanhamento dos procedimentos com análises fiscais e bancárias.
Em 2022, o Departamento reralizou três grandes operações. “A Operação Offline para apuração de sonegação fiscal. Também fizemos a Operação Posto da Família em relação a contratos efetuados entre município e uma empresa de fornecimento de combustível e de alimentos, contratos feitos com pessoas conhecidas dos gestores sem obediência ao processo licitatório. E também a Operação Laços de Família, em que havia contratos familiares com uma gestão municipal”, relembrou a diretora do Deotap.
Crimes investigados
A prática de peculato consiste no desvio ou apropriação do recurso público, como nos casos de “servidores fantasmas”, que são aqueles que não executam suas funções e o pagamento recebido pelo administrador público. O peculato também ocorre quando funcionários particulares de gestores são incluídos na folha de pagamento da instituição pública. Nos casos em que há o pagamento irregular de diárias, a prática também configura peculato. “É um crime bastante investigado aqui no Deotap”, observou Lara Schuster.
Já no que se refere aos crimes em licitações, há as práticas de fraude à licitação ou dispensa irregular de licitação. “A licitação visa a escolha da proposta mais vantajosa e que dá oportunidade de que todos participem do processo e da seleção. A fraude pode ocorrer quando as empresas combinam previamente o valor e também quando há documentos falsificados com o uso de empresas que já foram encerradas. Essas empresas são utilizadas para o orçamento prévio da licitação”, exemplificou a delegada.
*Com informações Ascom SP
