O presidente do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), Christian Oliveira, aceitou a proposta da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) de pagar o saldo devedor mediante entrada inicial e fazer o pagamento integral do restante até o dia 6 de dezembro deste ano. O acordo foi selado durante reunião no início da tarde desta segunda-feira, 21, no gabinete da vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo. Com esta formalização, ficou garantida a continuidade dos serviços do instituto aos servidores da PMA.
“São seis mil segurados – fora seus dependentes – que dão um total de mais ou menos 25 mil pessoas que poderiam ter suas assistências médicas suspensas, mas com a garantia do pagamento da dívida de mais de 2 milhões da Prefeitura, a continuidade destes serviços está garantida”, disse a conselheira Susana Azevedo, que com o auxílio do Ministério Público Especial mediou a reunião entre as partes envolvidas.
O procurador-geral do MP Especial, João Augusto Bandeira de Mello, ficou satisfeito com o resultado do acordo entre o Ipesaúde e a PMA, visto que nos próximos 15 dias deverá ser sanada a pendência financeira da prefeitura com o instituto. “O mais importante é que os segurados, especialmente os da Prefeitura, não serão prejudicados nos atendimentos”, destacou o procurador-geral.
Na semana passada, por conta da dívida de R$ 2,3 milhões da PMA, o presidente Ipesaúde, Christian Oliveira, esboçou suspender as seis mil carteiras de servidores da Prefeitura, visto que o convênio previa a suspensão das carteiras caso o pagamento não ocorresse pelo período de 90 dias. Contudo, com o acordo feito no TCE, Christian Oliveira recuou nesta decisão.
“O Ipesaúde sempre teve o interesse de manter a prestação de serviços aos beneficiários do seguro que são conveniados pela Prefeitura Municipal de Aracaju. O resultado da reunião foi importante porque dá mais segurança ao Ipes de receber os débitos que a prefeitura deve, e com isso, pode conduzir de forma diferente e manter a prestação de serviços aos beneficiados porque agora está tudo documentado e com prazo de recebimento”, disse o presidente do Ipesaúde.
No dia 17 de novembro, a proposta oficial da PMA foi protocolada no Ipesaúde assegurando que daria entrada de R$ 626.947,71, e o restante em 15 dias, no valor de R$ 1.462.877,99. Com o acordo desta segunda-feira, o presidente do instituto iria se reunir novamente com o secretário Municipal da Fazenda, Jair Araújo de Oliveira, só para atualizarem oficialmente o saldo devedor visto que no dia 20 de novembro venceu mais uma parcela do repasse mensal da prefeitura.
Participaram da reunião, além dos representantes do TCE e do Ipesaúde, o secretário Municipal da Fazenda, Jair Araújo; o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Aracaju, Igor Leonardo Moraes Albuquerque; e o secretário Municipal do Meio-Ambiente, Eduardo Lima de Matos.
Fonte: TCE
