O Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), deu início nesta semana a mais uma operação de fiscalização. Desta vez, o alvo será balanças utilizadas em restaurantes e padarias do estado. A ação, que se estende até o dia 31 de julho, percorrerá diversos municípios de Sergipe.
Serão inspecionadas balanças utilizadas na pesagem de produtos vendidos por quilo. Os agentes fiscais do ITPS realizam testes no local para verificar se o instrumento de medição está registrando corretamente o peso e a tara dos produtos, assegurando que os consumidores paguem apenas pelo que realmente estão adquirindo.
As balanças devem ser verificadas anualmente pelo ITPS e possuir o selo do Inmetro, a tarjeta de identificação de modelo e o lacre, assegurando que estão em conformidade com as normas de qualidade e precisão estabelecidas pelo órgão regulador. O selo do Inmetro é um indicativo de que o equipamento passou por testes rigorosos, garantindo a confiabilidade e precisão nas medições.
A gerente de Metrologia Legal do ITPS, Elba Brandão, explica que os fiscais também estão atentos a irregularidades como falta do dígito no display e imprecisões na pesagem dos produtos. “Os comerciantes flagrados com balanças irregulares serão notificados e estarão sujeitos às penalidades previstas pela legislação vigente. É importante que todos os equipamentos contenham a tarjeta de identificação de modelo, lacre e o selo do Inmetro para que possam ser utilizados legalmente no comércio”, alerta a gerente.
Fiscalização contínua
O uso de balanças regularizadas é essencial para assegurar uma relação justa entre comerciantes e consumidores, evitando prejuízos e desequilíbrios nas transações comerciais. Durante a operação, as balanças identificadas como importadas, que não atendem às normas do Inmetro, serão apreendidas pelos agentes fiscais do ITPS. As multas previstas por essas irregularidades variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
O ITPS continuará realizando fiscalizações periódicas em todo o estado, visando coibir o uso de balanças ilegais e garantir a confiabilidade das transações comerciais. “A população também pode contribuir denunciando casos de irregularidades no ITPS por meio dos canais de atendimento da ouvidoria, promovendo, assim, a defesa dos seus direitos como consumidores”, conclui.
Os consumidores que desejarem fazer denúncias ao ITPS podem entrar em contato pelo telefone (79) 3198-8822, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Também é possível enviar informações para o e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br ou acessar o site do ITPS e escolher a opção Ouvidoria/SE-Ouv. As denúncias são anônimas, mas é necessário registrar um e-mail caso o consumidor queira receber o resultado das fiscalizações referentes à demanda.
Fonte: Secom
