O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) julgou os recursos interpostos por Gilberto dos Santos, Gilberto Vieira dos Santos, José Carlos dos Santos, José Vieira dos Santos e Rosivânia Santos Rocha, acusados de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e falsidade ideológica. O caso envolveu a Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia (FBHC), onde os acusados, utilizando empresas de fachada, desviaram recursos públicos destinados a obras e reformas na instituição.
O Tribunal reconheceu a prescrição dos crimes de peculato e falsidade ideológica, extinguindo a punibilidade dos acusados em relação a esses delitos. No entanto, as condenações pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa foram mantidas por unanimidade. O Acórdão foi publicado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 3 de fevereiro de 2025 (nº 202400322354).
O diretor do hospital na época das investigações, Gilberto dos Santos, teve a pena mantida pelo Poder Judiciário em sete anos, sete meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto. Os demais réus, Gilberto Vieira dos Santos, José Vieira dos Santos, José Carlos dos Santos e Rosivânia Santos Rocha, tiveram as penas mantidas em sete anos de reclusão em regime semiaberto.
Operação Metástase
As investigações começaram em 2018, quando o Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar ilegalidades na contratação das empresas MLP Construções Ltda. ME e VIP Construção Eirelli ME pelo Hospital de Cirurgia.
As apurações, que culminaram na Operação Metástase, revelaram que as empresas não possuíam estrutura compatível com os serviços contratados e foram utilizadas para ocultar desvios de recursos públicos.
Intervenção Judicial
A atuação do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) resultou no afastamento imediato da gestão investigada, por meio de Intervenção Judicial decretada pelo Poder Judiciário em 2018. A unidade hospitalar, desde então, passou a ser gerida por equipes interventoras designadas pelo Poder Judiciário – com a responsabilidade de promover a reestruturação administrativa, física e assegurar melhorias nos serviços prestados pela Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia. Os relatórios com a transparência de uso dos recursos públicos e dos serviços prestados são apresentados anualmente ao MP sergipano.
Fonte: MP-SE
