O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) celebraram um Termo de Cooperação cujo objetivo é viabilizar o acesso aos dados dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A integração dessas informações, com a base de dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, visa a produção de estudos e análises sobre o perfil socioeconômico das vítimas de violência doméstica, de modo a subsidiar políticas públicas voltadas ao enfrentamento dessa violência direcionadas a públicos específicos.
O Termo foi assinado nesta segunda-feira, dia 24/11, pela presidente do TJ-SE, desembargadora Iolanda Guimarães, o reitor da UFS, André Maurício Conceição de Souza, a juíza-coordenadora da Mulher, Juliana Martins, e o pesquisador Kléber Fernandes de Oliveira.
“A UFS é uma grande parceira do Judiciário de longa data. Esta é uma cooperação inédita no Brasil, porque o Tribunal traz os seus dados e a UFS traz a sua expertise na análise dessas informações para construir um mapeamento socioeconômico dessas mulheres”, disse a presidente do TJ-SE.
“Eu fico muito feliz com as parcerias que a gente tem feito com o Tribunal de Justiça, com a doutora Iolanda, que tem observado a UFS com muito carinho e entendendo que a universidade tem essa perspectiva de trazer para a sociedade toda sua expertise. Este é um convênio essencial para nossa sociedade sergipana porque estamos trabalhando com relação às mulheres. A UFS tem um conjunto grande de pesquisas, mas, no caso específico, iremos juntar os dados para um diagnóstico muito mais preciso para que possa ser usado tanto para justiça quanto também a área educacional”, relatou o reitor da UFS.
Os dados compartilhados compreendem informações sobre o ano e local de tramitação do processo de violência doméstica contra a mulher, bem como CPF da vítima, referentes ao período compreendido entre os anos 2020 e 2025. Nesta cooperação, o professor Kleber Fernandes de Oliveira, pesquisador vinculado à UFS, será o operador da pesquisa que está vinculada ao projeto de pós-doutorado.
“A gente tem o CadÚnico, que é a melhor base socioeconômica que a gente conhece, uma vez que a violência contra a mulher atinge todas as classes, mas ela é mais severa entre os mais pobres. Então, a gente vai utilizar os dados do Tribunal de Justiça e identificar essas mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medidas protetivas ou que tenham processos, para identificar no Cadastro Único essas mulheres, e as informações coletadas irão servir para auxiliar as instâncias competentes na formulação de políticas públicas direcionadas a essas mulheres”, explicou o professor Kleber, defendendo que a pesquisa promoverá um planejamento preventivo das políticas públicas e não um planejamento reativo.
Fonte: TJ-SE
Foto: Raphael Faria
