Da redação, AJN1
Sem quórum qualificado durante sessão desta quinta-feira (25), o conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), preferiu adiar o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, no âmbito do processo em que o conselheiro aposentado Flávio Conceição pede a anulação da sua aposentadoria compulsória.
O adiamento ocorreu em função da ausência de três conselheiros titulares: Susana Azevedo, que representa o TCE no 2° Simpósio Nacional de Educação (Sined), ocorrido no TCE do Rio Grande do Sul (TCE/SE); o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que se recupera de um procedimento cirúrgico; e o conselheiro Clóvis Barbosa, que não poderia votar por ser parte interessada. Uma nova sessão foi agendada para a próxima quinta, dia 1º de agosto.
“Como esse é um assunto que envolve uma vaga de conselheiro, é importante que a decisão venha através dos titulares, então, entendemos que seria prudente ficar adiado o julgamento para a próxima quinta-feira, com a provável presença de todos”, explicou Carlos Alberto.
Esse julgamento diz respeito apenas ao recurso do conselheiro Clóvis Barbosa, ou seja, irá apenas definir a vaga a ser preenchida num eventual retorno do conselheiro aposentado Flávio Conceição, que requer a anulação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que o aposentou, alegando que foi absolvido judicialmente.
O processo principal, que analisa efetivamente eventual retorno do conselheiro aposentado às atividades, ainda tramita no órgão, também sob relatoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral, mas sem previsão de ser levado a julgamento.
“Eu quero deixar bem claro que o relator tem autonomia para trazer o processo quando ele achar mais oportuno. Essa questão levantada é relevante, envolve um membro da Casa e eu acho que o quórum com a presença dos titulares daria uma segurança jurídica à Casa”, justificou Ulices Andrade.
Defesa de Flávio
O advogado de Flávio Conceição, Fabiano Feitosa, disse que o adiamento é uma decisão prudente. “Pelo o que eu entendi, houve a ausência da conselheira Susana Azevedo, que está representando o Tribunal fora do Estado, o conselheiro Luiz Augusto, que está de licença médica. Pelo que nós entendemos, eles decidiram que na sessão seguinte haverá um quórum qualificado de conselheiros titulares e decidiram por bem adiar. Acredito que seja prudente, porque estará sendo decidido o futuro de dois conselheiros. Flávio quer retornar ao cargo, agora quem será afetado não cabe a Flávio decidir, e sim o pleno do TCE”, colocou.
Entenda
Flávio foi aposentado compulsoriamente em abril de 2015, após acusações do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Navalha. Ele chegou a ser preso e condenado em primeira instância, mas em março deste ano, foi absolvido, junto com outros 10 réus, pelo Tribunal Regional Federal da 5 ª Região (TRF5).
Com a absolvição, Flávio solicitou a anulação da aposentadoria junto ao TCE, e quer a vaga de conselheiro ativo de volta. Agora, cabe ao TCE decidir qual conselheiro titular será afastado.
