Após ação movida pelo Sindicato dos Professores (Sintese), o juiz da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), Marcos Oliveira Pinto, deu um prazo de 72h para o Governo de Sergipe se manifestar sobre o retorno, de modo presencial, das aulas na rede estadual, referentes aos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, iniciadas no dia 10 de maio.
Na ação, o Sindicato solicita: sejam constituídas as comissões escolares por município, com a finalidade de discutir as medidas aplicáveis para o retorno das atividades escolares, devendo o Acionado comprovar a constituição e o funcionamento das mesmas nos autos; sejam todas as escolas estaduais que oferecem os dois primeiros anos do ensino fundamental dotadas de condições sanitárias suficientes para atender a higienização das mãos e dos equipamentos escolares, além do distanciamento dos alunos e o estabelecimento de quantidade máxima de estudantes em cada sala de aula; sejam vacinados os profissionais da educação que laborem nos 1ºs e 2ºs anos do ensino fundamental, com a antecedência necessária para que possam produzir anticorpos antes do retorno às atividades presenciais.
O pedido do Sindicato também aborda que a Universidade Federal de Sergipe seja intimada para que apresente o estudo produzido pelos seus técnicos e que foi apresentado ao CTCAE.
Por conta da “falta de condições sanitárias nas escolas”, os professores das escolas estaduais (principalmente aqueles que ministram aulas no 1º e 2º ano do Ensino Fundamental) e das escolas municipais (de todas os anos do Ensino Fundamental) das 74 redes municipais filiadas ao Sintese decidiram entrar em greve contra o retorno das aulas presenciais.
Contudo, os professores se comprometeram a continuar com as aulas remotas e reivindicam do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais as condições para que os docentes possam ministrar as aulas e, principalmente, para que os estudantes tenham acesso a elas (através da disponibilidade de equipamentos e acesso a internet).
Esta reportagem aguarda resposta do Governo para falar sobre a decisão da Justiça.
