A Justiça de São Paulo decretou a falência da Editora Três, responsável por publicações de grande circulação, como as revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, após o descumprimento do plano de recuperação judicial.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, que considerou inviável a continuidade do processo de reestruturação financeira da companhia.
Motivos da falência
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, responsável pela decisão, afirmou que a empresa não conseguiu cumprir os compromissos estabelecidos no plano de recuperação, incluindo:
- salários e benefícios de funcionários e ex-funcionários deixaram de ser pagos;
- impostos e tributos não foram quitados conforme os acordos estabelecidos;
- remunerações de empregados atuais ficaram pendentes. Diante desse cenário, a Justiça determinou a falência e nomeou a RV3 Consultores Ltda., representada por Ronaldo Vasconcelos, como administradora judicial do processo.
A editora acumula uma dívida ativa de R$ 828 milhões, sendo R$ 820 milhões em débitos tributários. Outros R$ 7 milhões correspondem a multas trabalhistas, R$ 451 mil a multas eleitorais e R$ 188 mil a débitos não tributários. Os débitos detalhados podem ser consultados na plataforma Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O Poder360 procurou a Editora Três e o escritório de advocacia que a representa por meio de telefone para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da falência. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Recuperação judicial e crise financeira
Fundada por Domingo Alzugaray, que morreu em 2018, a empresa iniciou 2 processos de recuperação judicial. O 1º começou em 2007, e o 2º, aberto em 2020, culminou na decretação da falência nesta segunda-feira (3).
No dia 24 de janeiro, a Editora Três anunciou o fim das versões impressas de suas publicações. Em comunicado enviado aos jornaleiros, a empresa informou que as revistas passarão a operar exclusivamente no meio digital e que a última edição impressa a ser distribuída nas bancas seria a de número 2.864, referente ao dia 15 de janeiro de 2025.
Durante um dos processos de recuperação, a editora leiloou o galpão que abrigava sua gráfica em Cajamar (SP), acumulando dívidas de R$ 264 milhões.
Em 2022, o empresário Antonio Freixo Júnior, sócio da Entre Investimentos, empresa de consultoria em gestão empresarial e serviços financeiros, adquiriu o portal da editora por R$ 15 milhões em um leilão. Conforme o edital, a compra garantiu a propriedade digital dos veículos.
Jornalistas sem salários
Em nota, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo afirmou que a situação dos profissionais nos últimos meses era “dramática”. O sindicato ainda disse que, de pouco mais de duas dúzias de jornalistas que trabalhavam para a Editora Três, quase todos estavam contratados no regime PJ (pessoa jurídica) –ou seja, como prestadores de serviço com CNPJ próprio, sem direito a benefícios trabalhistas, como FGTS, 13º salário, férias remuneradas e sem nenhum contrato de trabalho.
“Sem receber salários em dia há muitos meses, nem tampouco outras obrigações trabalhistas, como o 13º salário ou o FGTS, a categoria resistia em uma greve de quase 1 mês”, afirmou a entidade. A nota ainda informa que o departamento jurídico do SJSP “prestará assistência aos profissionais da Editora Três para que tenham garantidos os pagamentos devidos no processo de falência”.
Próximos passos
O administrador judicial terá 48 horas para assumir o cargo e iniciar o levantamento dos bens da empresa. O processo incluirá:
- inventário e venda de ativos para pagamento dos credores;
- registro de todas as dívidas e identificação de credores;
- criação de um sistema eletrônico para acompanhamento da falência.
Além disso, todas as ações judiciais contra a Editora Três foram suspensas. A Justiça determinou o bloqueio de bens, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, para garantir a destinação dos recursos aos credores.
A Receita Federal e outros órgãos públicos deverão apresentar suas reivindicações dentro do prazo estipulado pela legislação. O objetivo do processo é maximizar a arrecadação de recursos por meio da venda do patrimônio da empresa para honrar os compromissos financeiros pendentes.
A Receita Federal e outros órgãos públicos deverão apresentar suas reivindicações dentro do prazo estipulado pela legislação. O objetivo do processo é maximizar a arrecadação de recursos por meio da venda do patrimônio da empresa para honrar os compromissos financeiros pendentes.
IstoÉ X Bolsonaro
Além da crise econômica, a Editora Três está envolvida em um processo por danos morais movido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em decisão de setembro de 2024, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a empresa e o jornalista Germano Oliveira indenizassem Michelle em R$ 30.000 e R$ 10.000, respectivamente, por um texto publicado em 2020.
A nota insinuava suposta infidelidade de Michelle Bolsonaro e mencionava “desconfortos” no casamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo viagens da ex-primeira-dama com o então ministro da Cidadania, Osmar Terra. O caso foi levado ao STF (Supremo Tribunal Federal) após recurso da editora e do jornalista.
Pandora Papers
A investigação dos Pandora Papers, da qual o Poder360 participou, revelou que a família Alzugaray, dona da Editora Três, mantém uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.
Os irmãos Carlos Domingo e Paula Alzugaray são filhos do fundador da Editora Três, o argentino Domingo Cecilio Alzugaray (1932-2017). Catia Alzugaray, a matriarca da família, é sócia de Carlos na offshore Hideo Corporation.
Carlos e Paula são beneficiários da empresa em caso de morte de Catia. Na ficha de abertura, consta que ela possui um capital de US$ 4 milhões. O propósito declarado da offshore é investimento financeiro.
A família Alzugaray foi procurada e respondeu que “a empresa está regular junto à Receita Federal e ao Banco Central e está inativa”.
Fonte: Poder360