O desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, do Tribunal de Justiça de Sergipe, determinou na tarde desta segunda-feira (16), que o Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), com abrangência em 74 municípios, com exceção de Aracaju, suspenda a greve, iniciada em 5 de maio, e oriente a categoria estar na sala de aula a partir desta terça-feira (17), data que marca o retorno das aulas presenciais em formato híbrido para todas as séries, preconizadas em decreto pelo governo do Estado.
A decisão atende a Ação de Procedimento Ordinário com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada pelo Estado de Sergipe, o qual afirma que a greve deflagrada viola o direito constitucional à educação das crianças e dos adolescentes.
Por conta da pandemia, o Sintese alega que não há condições sanitárias para a volta do trabalho nas 324 escolas da rede estadual e cobra vacinação para os trabalhadores da educação. As aulas presenciais estão suspensas desde março de 2020 e, desde então, 161 mil alunos estão cumprindo o calendário de forma remota.
Em sua sentença, o desembargador justifica o avanço da vacinação para que a classe volte a trabalhar de forma presencial.
“É cediço que atualmente se vive um momento pandêmico onde, por razões sanitárias, foi necessária a adoção de medidas restritivas, onde os serviços educacionais presenciais foram suspensos, o que acarretou, sem sombra de dúvidas, um prejuízo enorme aos discentes, aumentando de maneira significativa a evasão escolar não só no Estado de Sergipe, mas em todo o País. Entretanto, com o avanço da vacinação no Estado de Sergipe, bem como a imunização prioritária dos professores, somado ao fato da queda das taxas de ocupação hospitalar, penso que o retorno das aulas presenciais deve ocorrer, devendo, entretanto, serem observados os protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades sanitárias”, argumentou o magistrado.
Osório observa ainda que há perdas coletivas com a insistência da greve. “Sem qualquer vinculação com o exame final da lide, mas face a movimento paredista deflagrado no dia 05.05.2021 e confirmado em 12.08.2021, que atinge de forma inequívoca o serviço educacional, vejo que os argumentos aduzidos pelo Estado requerente, apontam para a necessidade de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, já que existente prova inequívoca do alegado, com o necessário convencimento de sua verossimilhança por parte desta Relatoria. Acrescendo-se, ainda, aos fatos anteriormente aduzidos os danos que advirão do referenciado ato de paralisação, em prejuízo de toda coletividade, principalmente os mais humildes, que em razão da pandemia estão há mais de um ano sem frequentar a escola seja de maneira presencial, seja de maneira remota, ante a ausência de equipamentos necessários para tanto, acarretando, por via de consequência evasão escolar”.
O magistrado ainda colocou, em caso de desobediência, a aplicação de multa diária de R$ 40 mil.
“Ante as razões acima e anteriormente expendidas, defiro parcialmente a tutela antecipada (Processo nº 202100125538), determinando ao Sintese que suspenda a ‘greve em defesa da vida’, sob pena de multa diária, a ser paga pelo Requerido em favor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que fixo em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ao dia, limitado esse valor ao montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sem prejuízo das sanções administrativas aplicáveis aos servidores grevistas”, sentenciou.
Não foi notificado
Em vídeo publicado no perfil oficial do Sintese no Instagram, o vice-presidente do sindicato, Roberto Silva dos Santos, disse que ainda não foi notificado da decisão.
“Tivemos informação, por meio da imprensa, que a greve foi decretada ilegal. O Sindicato, até o momento, não foi notificado e, portanto, a ‘Greve em Defesa da Vida’ contra o retorno das aulas presenciais continua. O Sintese orienta os professores a continuar na resistência, porque assim que o Sindicato for notificado, nós vamos estar chamando e convocando assembleia”, afirmou.
