A Justiça Federal rejeitou, nesta quarta-feira (11), uma ação da Prefeitura de Aracaju que buscava manter a administração da Zona de Expansão. Com a decisão, permanece válida a determinação judicial que reconhece a área como pertencente ao município de São Cristóvão. A Prefeitura de Aracaju irá recorrer da decisão.
Em nota, a Prefeitura de São Cristóvão afirmou que, apesar do resultado favorável, o processo principal ainda segue em tramitação na Justiça Federal e aguarda a conclusão de um estudo técnico que está sendo elaborado pelo Governo de Sergipe.
Paralelamente, já foi iniciado o levantamento determinado pela Justiça para identificar os marcos que definem os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. O estudo é conduzido pelo governo estadual e tem previsão de conclusão até abril de 2026. De acordo com as autoridades, esse trabalho técnico não altera a decisão judicial proferida nesta quarta-feira.
A definição do novo limite territorial foi consolidada em 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012. A decisão confirmou que foi inconstitucional a alteração dos limites territoriais feita por Aracaju em 1989, sem consulta à população afetada.
Apesar da decisão judicial favorável a São Cristóvão, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não atualizou oficialmente o mapa do território, pois aguarda a conclusão do novo traçado a ser apresentado pelo Governo do Estado. O levantamento técnico está sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento.
