Da redação, AJN1
Na tarde desta terça-feira (16), o juiz federal Ronivon de Aragão julgou a ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE), na Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região, Seção Judiciária Sergipe, que solicita a suspensão do processo de hibernação da Fafen/SE, alegando violação de normas ambientais, superveniência de grave risco ao meio ambiente e à saúde pública, dentre outros.
A ação movida pelo Governo, considerada “demorada”, teve início em fevereiro deste ano, ao contrário do que aconteceu na Bahia. Por conta desse atraso, recebeu uma resposta tardia da Justiça no momento em que a Petrobras já está com processo avançado de arrendamento da unidade que fica em Laranjeiras. Inclusive, as empresas Acron, Formitex e Proquigel atenderam aos requisitos exigidos pela estatal e estão habilitadas a participar da licitação destinada ao arrendamento.”
“Ante o exposto, defiro, em parte, a medida cautelar requerida, para determinar que a Petrobras suspenda, no prazo de até 30 dias, o processo de hibernação da Fafen/SE, até que seja demonstrada, nestes autos, a adoção de todas as medidas necessárias à prevenção de eventuais danos ambientais, nos termos da fundamentação supra”, diz o magistrado.
Os eventuais danos ambientais foram analisados pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), que multou a Petrobras em R$10 milhões, porque a direção da Fafen tinha consciência de que não poderia hibernar a fábrica sem que antes o órgão ambiental pudesse conceder a autorização.
A Petrobras alega que decidiu pela saída do negócio de fertilizantes em função da “persistência de prejuízos e destruição de valor decorrente da operação dos ativos”. Ainda de acordo com a estatal, principalmente no caso da Fafen de Sergipe, é inviável mantê-la em atividade, devido ao preço elevado do gás. Segundo a petrolífera, a Unidade registra um prejuízo anual de R$ 250 milhões.
Fundação
A fábrica de Sergipe entrou em operação em 1982 e marcou um novo ciclo do desenvolvimento no estado, com a construção da adutora do Rio São Francisco, a ampliação da rede de energia elétrica, a revitalização da ferrovia que liga Sergipe à Bahia e ainda com a instalação do Terminal Portuário Ignácio Barbosa, em Barra dos Coqueiros, a 36 quilômetros de Aracaju. Ocupando uma área de 1 Km², a fábrica produz amônia, ureia fertilizante, ureia pecuária, ureia industrial, ácido nítrico, hidrogênio e gás carbônico.
Desde 2014, a Fafen conta com uma planta de produção de sulfato de amônio com capacidade para produzir até 303 mil toneladas/ano, o que equivale a 80% da importação da região Nordeste em 2014. O sulfato de amônio contém nitrogênio na composição e também é excelente fonte de enxofre, muito utilizado no cultivo de milho, cana-de-açúcar e algodão.
