Acolhendo os pedidos do Ministério Público, através da Ação Civil Pública (ACP), a juíza da 3ª Vara Cível de Aracaju, Simone de Oliveira Fraga, determinou a suspensão do contrato emergencial para coleta do lixo na capital firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Torre.
Na mesma decisão fica mantida a empresa Cavo como a prestadora dos serviços de limpeza urbana e coleta do lixo. No final de semana, o juízo plantonista já havia determinado a prorrogação do contrato com a Cavo por 70 dias. No entendimento da magistrada está em vigor a liminar do Plantão Judiciário favorável a tese sustentada pelo Ministério Público ACP.
O juízo da 3ª Vara Cível encaminhou a ação impetrada pela Promotoria de Relevência Pública, com o apoio do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MP, para 18ª Vara Cível de Aracaju, onde já tramita uma ação popular relacionada a coleta do lixo na capital, para que não hajam decisões conflitantes.
Respostas
A Assessoria de Comunicação da Emsurb informou que a empresa vai recorrer da decisão, por entender que o contrato emergencial com a Cavo não é prorrogável e nem renovável. Com relação a coleta do lixo, a Emsurb revelou que, atendendo a decisão judicial, está buscando alternativa jurídica para viabilizar o retorno da Cavo ao serviço.
Já a Cavo disse que continua executando os serviços de coleta e varrição de forma regular e integral, conforme determinação judicial. Além disso, aguarda a assinatura do aditivo que prorroga o contrato por mais 70 dias.
