O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) atendeu a mais um pedido do governo do estado e reforçou a ilegalidade de uma nova paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). O ato havia sido marcado para esta segunda e terça-feira, 26 e 27, desobedecendo uma decisão judicial anterior.
Esta é a quarta vez, em pouco mais de três meses, que o Poder Judiciário intervém em favor do Estado para garantir que o direito à Educação seja mantido, mesmo diante de movimentos grevistas, evitando a interrupção das aulas em 318 unidades de ensino da rede estadual.
Os argumentos acolhidos pelo TJ/SE, ajuizados por meio de ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), reforçam que o governo continua mantendo uma frequente linha de diálogo com a categoria, e que o Sintese deixa de cumprir as exigências legais para a deflagração da greve, incluindo o envio de comunicado oficial ao Estado e a garantia da continuidade parcial dos serviços educacionais.
Na decisão, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade ressaltou que o sindicato desrespeitou ordens judiciais anteriores, além de aumentar o valor da multa de R$ 60 mil para R$ 120 mil, em casos de novos descumprimentos.
Seduc
Por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), o governo do estado segue promovendo um diálogo aberto com o Sintese desde o início de 2023, e já enviou um novo ofício em resposta às pautas de reivindicação do sindicato com nova reunião agendada a partir de 16 de setembro.
O acordo construído em conjunto com o Sintese durante todo ano de 2023 e implementado em 2024 tem sido rigorosamente cumprido. Em janeiro de 2024, foi iniciada a retomada da carreira do magistério, após 16 anos congelada, e será concluída em janeiro de 2025. Com a nova remuneração e o avanço na retomada da carreira, o investimento custará aos cofres públicos um montante R$ 240.360.109,15, sendo R$ 166.904.445,97 no exercício financeiro de 2024 e de R$ 73.455.663,18 para 2025.
Sergipe paga professores da rede pública estadual acima do piso nacional, que é de R$ 4.580,57, definido pelo Ministério da Educação e da Cultura, de acordo com a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024. Em Sergipe, no ano de 2024, professor em início de carreira na rede pública estadual tem salário base R$ 5.634,85 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57). Já um professor regular com dois vínculos o salário passou para o total de R$ 11.269,70 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57, de cada vínculo). O professor em tempo integral recebe R$ 8.521,00 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57 + R$ 2.886,15). A média salarial do professor regular é de R$ 7.260,71 e a média salarial professor em tempo integral é de R$ 9.408,39.
A permanência do abono temporário dos professores para o biênio 2024/2025 é um dos resultados que atendem aos anseios da categoria. Ele passou a ser pago em 12 parcelas fixas de R$ 732,57, de janeiro a dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, as 12 parcelas fixas passam a ser de R$ 632,57, já que R$ 100 será adicionado ao salário base.
O custo anual do pagamento do abono (12 parcelas) em 2024 é de R$ 86 milhões e, em 2025, o investimento será R$ 74,5 milhões.
