A Justiça Federal em Sergipe determinou nesta terça-feira (29) a suspensão imediata da obra do aterro sanitários na área destinada à construção do Polo de Gerenciamento de Resíduos Itacanema, executado pela Torre Empreendimentos, em Nossa Senhora do Socorro.
A multa, no caso de desobediência, foi fixada em R$ 20 mil diários, e a empresa poderá ser responsabilizada criminalmente. A decisão determina também que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) fiscalize e apresente relatórios mensais de inspeção no local.
As obras
As obras haviam sido paralisadas por uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mas denúncias de moradores da comunidade Tabocas, que fica a 200 metros do local, apontaram o retorno das obras. As denúncias foram confirmadas pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o que gerou o novo pedido de suspensão.
Entenda
Desde o ano 2000, a Torre busca a construção do aterro na região. Ao longo do tempo, órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e o próprio MPF indicaram que a área é inapropriada para construção do Polo de Gerenciamento de Resíduos, entre outros motivos, devido ao risco de contaminação de aquíferos subterrâneos e atração de aves a um perímetro que gera riscos à aviação, pela proximidade com o Aeroporto Santa Maria.
Com informações do MPF
