A pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE), por intermédio da 2ª promotoria dos Direitos à Saúde, e da Procuradoria Geral do Estado, o judiciário sergipano determinou que as empresas farmacêuticas e de produtos hospitalares Aché Laboratórios e Farmacêuticos, Eurofarma Laboratórios, Norprod Distribuidora de Produtos Hospitalares, Majela Medicamentos e Onco Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos, forneçam medicamentos de fabricação e por responsabilidade de distribuição para que o Estado de Sergipe possa suprir a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na decisão, a Justiça determinou um prazo de cinco dias para que as referidas empresas forneçam os medicamentos princípios ativos: octreotida e a glicosamina, e, quantidade suficiente para atender às necessidades do Estado por seis meses, observando o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), notadamente com a incidência do desconto/redutor de preço denominado CAP – Coeficiente de Adequação de Preços, em todas as hipóteses previstas nos atos normativos e orientativos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED.
A octerodina é geralmente usada para o tratamento de graves disfunções hormonais, inclusive tumores neuroendócrinos e carcinóides e a glicosamina para tratar a artrose ou osteoartrite primária e secundária. De acordo com o promotor de Justiça, José Rony Silva Almeida, “sendo esses medicamentos de uso contínuo, a falta deles compromete todo o ciclo de tratamento, e a interrupção pode acarretar uma série de consequências negativas ao paciente, até mesmo o óbito”.
De acordo com os autos, a Secretaria de Estado da Saúde, desde 2016, vem encontrando dificuldade para adquirir os medicamentos, já que os laboratórios em questão se recusam a participar do processo licitatório promovido pela Secretaria, apesar da publicação de dois editais. Tal fato, além de prejudicar os pacientes, vítimas da falta de medicamentos, gera prejuízo aos cofres públicos, já que demandas judiciais individuais obrigam o Estado a adquirir os remédios, o que gera um custo muito maior do que se fossem adquiridos em lotes.
Segundo o procurador do Estado Alexandre Augusto Rocha Soares, a parceria com o MP foi muito importante para a qualidade de vida da população. ”Pretendemos com as ações, dentre outros quesitos importantes, sensibilizar os fornecedores acerca da importância do fornecimento desses medicamentos para o SUS, ou seja para pessoas que não têm condições de adquirir os remédios de forma privada. A atuação da PGE e do MP foi fundamental na busca por soluções efetivas”, salientou o procurador.
Fonte: Ascom MPSE
