O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta semana uma lei que proíbe a reconstituição e comercialização de leite em pó importado como leite fluido no Estado. Legislação semelhante foi adotada pelo Paraná em dezembro de 2025.
A medida impede que o leite em pó importado da Argentina e Uruguai, principalmente, por laticínios e empresas da área de alimentação nesses Estados seja reconstituído, ou seja, transformado em líquido para uso em produtos finais para consumo humano.
O objetivo é frear as importações e fortalecer a cadeia leiteira estadual, impactada pela entrada dos produtos lácteos dos vizinhos sul-americanos. “A lei visa manter mais equilíbrio ao mercado, fortalecer a economia regional, produção local e contribuir para a manutenção no meio rural”, informou o governo catarinense, em nota.
“A medida fortalece a cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e garante mais segurança econômica para milhares de famílias do meio rural”, declarou o governador Jorginho Mello, no comunicado.
Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do país e tem mais de 24,5 mil produtores. Em 2024, o Estado alcançou 3,3 bilhões de litros produzidos, o equivalente a 9% da produção nacional.
“Essa medida irá incentivar o consumo de leite produzido pelos produtores e laticínios de Santa Catarina. É mais uma ação importante para ampliarmos as condições de permanência na atividade e valorizar toda a cadeia produtiva”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort, na nota.
As importações brasileiras de lácteos recuaram 6,1% em 2025, mas mesmo assim ficaram em 2,15 bilhões de litros equivalentes, cerca de 8% do consumo interno total. As principais origens de lácteos importados são Argentina e Uruguai, alvos de pedido de investigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para criação de barreiras comerciais pelo governo federal.
Fonte: Globo Rural
