O governo vai distribuir R$ 15,2 bilhões do resultado positivo obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023 entre os trabalhadores com direito ao benefício. A quantia representa 65% do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões alcançado pelo Fundo. Dessa forma, os cotistas terão um ganho de três pontos percentuais acima da inflação (medida pelo IPCA) e próximo ao rendimento da poupança.
No ano passado, a inflação medida pelo IPCA ficou em 4,62% e a remuneração da poupança, em 8,03%.
Ainda este mês, a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, fará o crédito nas contas, de forma proporcional ao saldo existente em 31 de dezembro de 2023. O valor se soma ao saldo atual e pode ser retirado somente em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria, por exemplo.
A divisão do 15,2 bilhões entre o saldo total das contas vinculadas em 31 de dezembro de 2023, de R$ 575,1 bilhões, permitirá, por exemplo, que um trabalhador com saldo de R$ 10 mil naquela data tenha a entrada de R$ 264,00 na sua conta no FGTS .
Como consultar o saldo do FGTS?
A consulta do saldo pode ser feita pelo site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular. Veja como fazer:
- Passo 1. Baixe o aplicativo FGTS, para IOS ou Android
- Passo 2. Selecione a opção “Cadastre-se” se for seu primeiro acesso
- Passo 3. Preencha com o CPF e os demais dados solicitados, como nome completo, data de nascimento e e-mail. Cadastre uma senha de acesso, que deve conter apenas números. Para finalizar, clique no botão “não sou um robô”.Em seguida, você vai receber um e-mail para confirmar o cadastro
- Passo 4. Após finalizar o cadastro, abra o aplicativo e informe o CPF e a senha cadastrada. Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais. Basta responder. Por fim, leia e aceite as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar. Em seguida, basta acessar o saldo.
Divisão deve ser aprovada na quinta
A proposta do Ministério do Trabalho é destinar os R$ 8,2 bilhões do lucro restante para formação de uma reserva a fim de assegurar, no futuro, a remuneração igual à inflação, no mínimo, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).
A divisão do lucro do FGTS entre os cotistas deverá ser aprovada pelo Conselho Curador do Fundo na quinta-feira. No ano passado, na avaliação das contas de 2022, o conselho distribuiu 99% dos rendimentos – em um total de R$ 12,7 bilhões.
Segundo a legislação, as contas do FGTS são corrigidas por 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Nos últimos sete anos, o governo vem distribuindo aos cotistas parte do lucro anual do Fundo, como uma forma de melhorar a remuneração dos trabalhadores.
Em junho, o STF decidiu que as contas do FGTS não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR). Com a decisão, o saldo deve ser corrigido conforme a inflação medida pelo IPCA.
Segundo a decisão do STF, nos anos em que a correção do fundo não acompanhar a inflação caberá ao Conselho Curador determinar a forma de compensação. Em 2021, por exemplo, a correção das contas foi de 5,83% – a fórmula de cálculo resultou em 3%, mais a distribuição dos resultados. Naquele ano o IPCA ficou em 10,06%.
Do lucro registrado pelo FGTS em 2023, R$ 16,8 bilhões foram provenientes do resultado recorrente, obtido com retorno de aplicações de títulos públicos e operações de crédito em habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Além disso, houve ganho atípico de R$ 6,5 bilhões devido à renegociação de investimentos realizados pelo Fundo no Porto Maravilha, no Rio.
Como esse recurso não é recorrente, o governo quer usar os R$ 6,5 bilhões restantes do lucro para guardar como uma reserva de segurança.
Fonte: Exame
