O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (1º) o Orçamento de 2026 e vetou trecho que aumentaria o Fundo Partidário.
Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual de 2026 conta com superávit de R$ 34,5 bilhões e previsão de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.
O trecho vetado pelo presidente trata de uma mudança no cálculo de correção dos valores destinados ao Fundo Partidário. Essas verbas são designadas às depesas cotidianas dos partidos.
A proposta do Congresso Nacional era adequar o reajuste do cálculo às regras do arcabouço fiscal, que permitem alta de até 2,5% ao ano, além da inflação. Segundo técnicos legislativos, a correção deveria custar cerca de R$ 160 milhões.
Na justificativa para o veto, o governo afirmou que a mudança contraria o interesse público já que o aumento do valor do fundo “reduz o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral”.
“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade pois, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias”, completou.
Lula também vetou o pagamento dos chamados “restos a pagar” nas emendas parlamentares. O texto aprovado pelo Poder Legislativo previa o pagamento das emendas que não tinham sido pagas de 2019 a 2023.
O texto sancionado ainda prevê um aumento no Fundo Eleitoral, usado para financiar campanhas eleitorais de candidatos às eleições, para 2026. Enquanto a prosposta original do governo previa o montante de R$ 1 bilhão, o projeto final aprovado pelos parlamentares aumentou para R$ 4,9 bilhões.
Dois programas sociais do governo Lula receberam cortes. Em comparação ao projeto inicial enviado pelo Executivo, o programa Auxílio Gás teve redução em cerca de R$ 300 milhões, enquanto o Pé-de-Meia caiu R$ 436 milhões. Há ainda redução em benefícios previdenciários na casa dos R$ 6,2 bilhões.
O relator-geral do Orçamento ainda promoveu cortes ao seguro-desemprego, no valor de R$ 391 milhões, e ao abono salarial, reduzindo R$ 207 milhões. Também houve cortes nos recursos destinados a bolsas de estudo no ensino superior.
Fonte: CNN Brasil
