Cerca de 100 magistrados, promotores e procuradores participaram de um ato na manhã desta quinta-feira, 1º de novembro, no Fórum Gumersindo Bessa, para manifestar repúdio a aprovação na Câmara Federal de emendas que alteraram o pacote de combate à corrupção, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada dessa quarta-feira. Entre as mudanças no substitutivo, os parlamentares incluíram o crime de responsabilidade a magistrados e membros do Ministério Público.
O pacote anticorrupção (PL 4850/2016), de iniciativa do Ministério Público Federal e com apoio de mais de 2 milhões de assinaturas do povo brasileiro apontava 10 medidas contra a corrupção, mas foi desfigurado na madrugada de quarta-feira, enquanto o páis acompanhava impactado com o acidente que matou jogadores e dirigentes do Chapecoense, jornalistas e tripulação na Colômbia.
Os deputados federais sergipanos que votaram pela criminalização das ações foram: Pastor Jony Marcos, Fábio Reis, Fábio Mitidieri, Adelson Barreto e João Daniel.
“Aprovaram o projeto na madrugada, fazendo da idéia inicial um picadinho e transformou em 11 medidas para promover punição aos órgãos que fazem investigação. Isso foi um tapa na cara da sociedade e um desserviço”, afirmou o juiz Fernando Dantas, vice-presidente da Amase (Associação dos Magistrados de Sergipe).
O juiz indica que os magistrados e promotores e procuradores já contam com várias instâncias de controle. “A magistratura, por exemplo, tem ouvidoria, corregedoria e o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, órgãos que fazem o controle e além disso o magistrado pode responder cível e criminalmente também, mas o que se quis com estas 11 medidas foi querer intimidar”, afirmou.
Da assessoria
